# Registro público: TJPA — 00004294720228140028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- **Classe:** Outros procedimentos de jurisdição voluntária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6076652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6076652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28f0a6460983f17989c145745828fbc0722d4a658ab9ee45603cf34e2ad3e7e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-24
- **Último ato com data válida:** 2022-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-30** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2022-03-24** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Investigação de Paternidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-24T10:47:57.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6457", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2022-03-24T10:47:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6457", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2022-03-24T10:56:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6457", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2022-03-30T10:20:34.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2022-03-30T13:13:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2022-03-30T13:14:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2022-04-01T08:52:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2022-04-01T08:52:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2022-04-01T08:53:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2022-04-01T08:53:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2022-04-05T10:28:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2022-04-05T10:28:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2022-04-13T13:49:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2022-04-18T13:49:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6458", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5804)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/28f0a6460983f17989c145745828fbc0722d4a658ab9ee45603cf34e2ad3e7e7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Investigação de Paternidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-24 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-30 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-30 trata do assunto oficial «Investigação de Paternidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-01 trata do assunto oficial «Investigação de Paternidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T05:39:49\.991000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220324104757
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 28f0a6460983f17989c145745828fbc0722d4a658ab9ee45603cf34e2ad3e7e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004361220118140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6119171/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES
- [TJPA — 00004340920128140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089439/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE
- [TJPE — 00000379620188172960](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202515/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [TJPA — 00004334220128140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6085595/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TJSP — 00024444120198260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202146/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / 01 CIVEL DE BARRETOS
- [TJAM — 00000342920208043900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6198879/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / VARA DA COMARCA DE CODAJÁS
- [TJMT — 00004391520208110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6196035/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR
- [TJMT — 00004349020208110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6193840/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Investigação de paternidade: provas e efeitos](https://wikijuridica.com.br/familia/investigacao-paternidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O reconhecimento pode ser cumulado com alimentos. Uma tutela alimentar antes do resultado do DNA depende de decisão judicial e de indícios suficientes; não nasce automaticamente do ajuizamento. Ao reconhecer a paternidade na sentença de primeiro grau, o art. 7º da Lei 8.560/1992 determina a fixação de alimentos provisionais ou definitivos ao reconhecido que deles necessite. Julgada procedente a investigação, a Súmula 277 do STJ situa os alimentos desde a citação, matéria que exige cálculo conforme o título judicial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Alimentos podem ser discutidos na mesma demanda

- **Âncoras documentais:** investigacao, paternidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9146f895765ed96758a7b5a95b5d808e582234fb1e3418ee5794ef2f9ee1046f
- **SHA-256 do registro documental:** 28f0a6460983f17989c145745828fbc0722d4a658ab9ee45603cf34e2ad3e7e7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Finvestigacao-paternidade%2F)

### [REsp 1.837.129 do STJ: jurisdição voluntária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1837129/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Cinge-se a controvérsia a definir se a ausência da certidão de óbito nos autos de requerimento formulado por município para arrecadação de bens de herança jacente, procedimento especial de jurisdição voluntária, impõe a extinção do feito após a tentativa de emenda à inicial, sem a adoção prévia, por parte do juízo, de medidas positivas, tais como diligências aptas a sanar eventual ausência de prova, em rito que excepciona a legalidade estrita. 3. A herança jacente, prevista nos arts. 738 a 743 do CPC/2015, é um procedimento especial de jurisdição voluntária, que consiste na arrecadação judicial de bens da pessoa falecida, com eventual declaração, ao final, da herança vacante, oportunidade em que se transfere o acervo hereditário para o domínio público, salvo se comparecer em juízo quem legitimamente o reclame. 4. O procedimento da herança jacente não se sujeita ao princípio da demanda (inércia da jurisdição), motivo pelo qual o juízo tem o dever-poder de diligenciar para tentar sanar eventual falta de prova inaugural e cooperar na priorização do julgamento de mérito. 5. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000824842, publicado pelo tribunal em 5 de setembro de 2022; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.837.129, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** jurisdicao, voluntaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** b897d7e67c99600267348a759ee3216fc73a9266528ec5374d34cacc554f67eb
- **SHA-256 do registro documental:** 28f0a6460983f17989c145745828fbc0722d4a658ab9ee45603cf34e2ad3e7e7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1837129%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004294720228140028 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Outros procedimentos de jurisdição voluntária” e “Investigação de Paternidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/28f0a6460983f17989c145745828fbc0722d4a658ab9ee45603cf34e2ad3e7e7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 28f0a6460983f17989c145745828fbc0722d4a658ab9ee45603cf34e2ad3e7e7
- **SHA-256 do comentário:** aae8ca20bd69ac07c2778c1162d6f11a22bf79467f2190ee02e09e3cb184544d