# Registro público: TJRO — 00004502120198220023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-08-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6076698/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6076698.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b1f8edbf4426966a7696b08f7d79beaa72c8427484f6b169e1989357d65e7277 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-22 - **Último ato com data válida:** 2020-01-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-24** — Definitivo (TPU 246) > **2019-08-27** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-08-23** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-22** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2019-08-22** — Distribuição (TPU 26) > **2019-08-22** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos De Tortura ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2019-08-22T07:00:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2019-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-01-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2019-08-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2019-08-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2019-08-22T16:56:52.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9891) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b1f8edbf4426966a7696b08f7d79beaa72c8427484f6b169e1989357d65e7277.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - De Tortura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-08-22 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-08-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-08-22 trata do assunto oficial «De Tortura»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T16:13:07\.660000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190822070022 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b1f8edbf4426966a7696b08f7d79beaa72c8427484f6b169e1989357d65e7277 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 00149926520198220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6114433/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 9891 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA DE AUDITORIA MILITAR - [TJAM — 40032055420188040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417612/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 9891 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Revisão Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES - [TJPA — 00002344920048140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925948/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9891 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES - [TJRO — 00149918020198220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6037580/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 9891 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA DE AUDITORIA MILITAR - [TJRO — 00033855520148220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6031660/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 9891 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 1ª VARA GENÉRICA - [TJPA — 00002107820068140130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9891 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS - [TJPA — 00002078220218140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685920/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9891 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJGO — 00102061420198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2754594/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9891 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Auditoria Militar ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004502120198220023 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “De Tortura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b1f8edbf4426966a7696b08f7d79beaa72c8427484f6b169e1989357d65e7277 - **SHA-256 do comentário:** ddf8f6b005cb50395f6b8a6837c02e290ae3618a954b94fd476f8056c30abc50