# Registro público: TRE-TO — 06000066420226270021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607785/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607785.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65aed6fe4ff5b2ded5507dec89c3434a8734f3a1910fbea08de61b4f1e87c0ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-11
- **Último ato com data válida:** 2022-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-16** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-07-16** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-07-16** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-11T17:29:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-05-25T16:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-26T23:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-15T22:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-17T02:15:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-17T02:15:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-22T02:22:12.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-06-06T17:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-25T06:05:55.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-07-10T23:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-10T23:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-10T23:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-13T01:01:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-13T01:01:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-13T01:01:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-13T01:01:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}
- 2022-07-13T01:01:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}
- 2022-07-13T01:01:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-13T01:01:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-16T03:19:01.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}
- 2022-07-16T03:19:25.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}
- 2022-07-16T03:19:30.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}
- 2022-05-22T02:22:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}
- 2022-06-06T17:33:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}
- 2022-07-10T23:37:41.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}
- 2022-07-25T21:36:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}
- 2022-07-27T00:59:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}
- 2022-07-27T00:59:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-06-25 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-10 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-07-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-07-16 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-07-16 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-07-16 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-07-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-07-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T15:58:50\.625000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220511172911
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 65aed6fe4ff5b2ded5507dec89c3434a8734f3a1910fbea08de61b4f1e87c0ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06000143620256270021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608010/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO
- [TSE — 06008474620206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779034/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / GABINETE STJ2
- [TRE-PA — 06000087220206140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779095/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA
- [TRE-TO — 00000772320196270021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607936/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO
- [TRE-TO — 06000236320236270022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825677/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO
- [TRE-MG — 06000163920226130073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779070/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas
- [TRE-SP — 06000302320256260310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779060/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ
- [TRE-PR — 06000489120226160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778971/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 154ª zona eleitoral-Paiçandu