# Registro público: TRE-GO — 06031565920186090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 2
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607795/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f160d792676f50f0601d618e0f896e4e6bf46a859d6a6f39cd44ccddcd0cb1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-20
- **Último ato com data válida:** 2018-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-20T19:19:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-20T19:43:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2018-09-20T19:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-25T16:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-20T19:42:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-20T19:44:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-21T17:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-21T17:45:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-24T16:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-12T16:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-21T17:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-21T17:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-24T16:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-11T13:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-12T18:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-23T17:47:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2018-09-25T15:32:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-13T11:48:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-21T16:48:59.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2018-11-08T15:44:41.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2018-11-19T12:14:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-21T16:49:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-21T17:13:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-24T00:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-24T00:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-08T15:44:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-12T00:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-12T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-14T00:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-14T00:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-14T00:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-15T13:09:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-15T13:10:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-21 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-09-23 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-11-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-09-21 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-15 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:46:00\.212468190Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180920191951
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f160d792676f50f0601d618e0f896e4e6bf46a859d6a6f39cd44ccddcd0cb1b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06031911920186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686426/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 2
- [TRE-GO — 06003874920166090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/639686/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11675
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 2 / GABINETE DE JURISTA I
- [TRE-CE — 06001351920206060120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425443/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 2 / 120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-GO — 06030734320186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350967/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 2
- [TRE-CE — 06001384920206060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401450/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 2 / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-BA — 06000542420246050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5383728/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 2 / 2 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003464420246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5382565/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 2 / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000919120246190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361944/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 2 / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ