# Registro público: TRE-RR — 00025865520066230000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607807/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607807.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13d906814522e8ccf9e7a42a87129126598b81857f2b8ef279bc1ff98786391e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-07-06
- **Último ato com data válida:** 2021-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-01** — Provisório (TPU 245)
> **2021-06-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2006-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-08-15** — Procedência (TPU 219)
> **2006-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cancelamento de Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-07-06T16:03:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67994", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2"}}
- 2006-07-06T16:03:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67994", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2"}}
- 2006-07-06T16:04:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67994", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2"}}
- 2006-07-06T16:05:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67994", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2"}}
- 2006-07-06T17:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67994", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2"}}
- 2006-07-17T17:42:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67994", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2"}}
- 2006-07-17T17:42:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67994", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2"}}
- 2006-07-20T15:57:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67994", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2"}}
- 2006-07-20T15:57:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67994", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2"}}
- 2006-08-15T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2006-10-20T13:04:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67994", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2"}}
- 2021-04-06T09:15:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-06T09:17:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-01T09:20:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-01T09:21:11.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-06-01T09:27:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-01T09:27:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-07-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-07-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-08-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-01 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-04-06 para o assunto oficial «Cancelamento de Registro de Candidatura»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-06-01 para o assunto oficial «Cancelamento de Registro de Candidatura»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RR — 00024713420066230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304195/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2
- [TRE-RO — 06004577720206220028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953038/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2 / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003276920126210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161171/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2 / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RR — 00004882720166230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609141/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2 / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 00042763920086230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607376/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2 / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003272720166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158852/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2 / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003257220126210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157114/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2 / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06006823920206020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429186/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2 / 1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO