# Registro público: TJPE — 00000011220268172560

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607942/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607942.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc6270b9ac0650807cb939803a352b070592cd6dbdab146310f92394cfc15f87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-04
- **Último ato com data válida:** 2026-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Perdas e Danos | Atraso de vôo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-04T22:27:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-01-04T22:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-01-08T14:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-01-29T18:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-01-30T13:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-02-11T18:03:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-02-25T08:35:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-04-23T15:13:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-05-18T08:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-01-31T04:40:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-02-02T06:34:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-03-05T02:59:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-03-28T06:10:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-03-30T07:45:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-01-12T10:25:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-01-29T18:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-01-29T18:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-03-26T10:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-03-26T10:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)
- [Outros processos do assunto TPU 4829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4829)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc6270b9ac0650807cb939803a352b070592cd6dbdab146310f92394cfc15f87.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Atraso de vôo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-11 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-23 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T08:34:37\.168000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260104000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cc6270b9ac0650807cb939803a352b070592cd6dbdab146310f92394cfc15f87

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00008548020158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6165629/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4829, 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA
- [TJAC — 00017375720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132785/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4829, 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRN — 00404316620088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6209872/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4829
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 11ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000209120248172720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607520/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4829
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
- [TJPE — 00000179820248174220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3123713/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4829
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE
- [TJPE — 00000166020178172280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925782/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4829
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJRR — 08040906920238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6177502/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4829
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08017988020258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429821/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4829
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** danos, perdas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 787920b1649c38dfb229d50c84191bf93c5eb67f0b40d2214982e62e81bc50ab
- **SHA-256 do registro documental:** cc6270b9ac0650807cb939803a352b070592cd6dbdab146310f92394cfc15f87
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000011220268172560 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Perdas e Danos | Atraso de vôo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc6270b9ac0650807cb939803a352b070592cd6dbdab146310f92394cfc15f87.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cc6270b9ac0650807cb939803a352b070592cd6dbdab146310f92394cfc15f87
- **SHA-256 do comentário:** 8a8d4ca7b4a55b93e1358e84010f14160d67ff5573c12b0035425a06982e4e7f