# Registro público: TJSE — 00001913020128250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0772dd97ecfaad9f94847a28468b61b6efcb4a38de5c7ab71c9a77953e0b02f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-03
- **Último ato com data válida:** 2016-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-08** —  (TPU )
> **2016-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-12** —  (TPU )
> **2014-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-12** —  (TPU )
> **2014-12-11** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-07T13:19:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-08-08T10:06:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-12T13:55:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-12T10:07:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-11T13:33:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-14T10:46:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-10T09:57:14.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-28T05:15:50.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-15T11:06:41.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-18T05:20:57.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-02T12:24:52.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-23T12:06:35.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-19T11:27:41.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-19T08:56:29.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-11T11:39:46.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-11T09:04:20.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-04T13:41:24.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-13T10:07:47.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-15T15:31:11.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-15T12:59:22.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-29T15:29:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-06T09:56:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-04T15:38:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-04T15:38:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-20T09:27:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-04T10:40:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-18T13:10:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-16T08:48:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-12T13:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-11T09:25:11.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}}
- 2014-10-30T09:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-22T13:17:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-14T09:33:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-27T13:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-14T14:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-15T08:56:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-09T11:29:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-09T10:17:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-02T13:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607971.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2012-02-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2012-07-31 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2012-10-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2013-02-07 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-10-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-12-11 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-12-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-12-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-02-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-07-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-08-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001946820138250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / ITABAIANINHA
- [TJSE — 00044676520158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607494/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00000477420148250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / CARIRA
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJCE — 00142841620178060053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608285/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
- [TJSC — 00107123020168240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages