# Registro público: TJSE — 00004084820168250037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SALGADO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607998/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607998.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d60323d75065357044db67d4813c95f5541658f11cf787149bb1adc8138bc392

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-22
- **Último ato com data válida:** 2018-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-25** —  (TPU )
> **2018-07-25** —  (TPU )
> **2018-06-21** —  (TPU )
> **2018-06-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-20** —  (TPU )
> **2018-06-20** —  (TPU )
> **2017-10-27** —  (TPU )
> **2017-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-10T09:19:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-27T08:16:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2017-06-02T11:43:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2017-04-06T13:25:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-03-29T09:40:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-23T20:57:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-14T13:37:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}]}
- 2017-02-08T18:26:43.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-09-19T11:25:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2016-09-19T11:23:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-04T19:08:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-06T10:16:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-07-25T14:12:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-25T14:12:45.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-21T02:18:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-20T08:13:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-20T08:00:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-27T08:42:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-15T08:57:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-10T09:18:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-09T10:15:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-09T10:10:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-09T10:07:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-11T09:04:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-19T09:57:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-01T08:00:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-31T10:50:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-24T11:27:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-12T12:49:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-11T08:36:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-07T11:43:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-14T13:49:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-01T13:42:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-31T14:04:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-31T14:02:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-29T08:25:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-16T11:17:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-14T08:59:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-20T09:45:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-20T09:45:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607998.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2016-07-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-04 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-19 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-08 — Despacho; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-14 — Mudança de Classe Processual; TJCE — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-23 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-29 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-06 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-02 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-27 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-06-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-06-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-06-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-20 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00055086720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPE — 00000306620238176020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160898/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJPI — 00001942120198180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00140485120178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00139965520178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00018822120138260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 01 CRIMINAL DE AVARE