# Registro público: TJAM — 00000289520158047101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6080267/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6080267.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 189bc10129f876d8172fd01e3fc56a000add63e0244687e8d022052ca96ab6a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-22
- **Último ato com data válida:** 2026-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reintegração de Posse | Usucapião Ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-22T02:20:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2015-09-02T10:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-10T10:48:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-10T10:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-26T13:05:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-11T10:47:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-11T10:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-23T12:22:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-24T09:23:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-28T08:34:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-28T08:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-24T09:26:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-24T09:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-18T08:28:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-12-06T10:56:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-19T07:10:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-11T12:26:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-03T15:32:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-08T16:00:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-01-29T06:29:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-29T06:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-13T15:53:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-03T07:04:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-05-09T00:12:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-30T09:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-06T07:43:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-06T07:47:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2025-12-01T16:28:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2025-12-01T16:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2025-12-01T16:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2026-01-31T00:35:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-27T14:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2026-04-09T13:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2026-04-29T00:10:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-09T00:17:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-13T11:55:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2026-07-17T14:34:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2026-07-31T10:22:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2026-07-31T10:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2015-07-22T02:20:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5081", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6080267.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10100)
- [Outros processos do assunto TPU 10459](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10459)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/189bc10129f876d8172fd01e3fc56a000add63e0244687e8d022052ca96ab6a2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração de Posse — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Usucapião Ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-01-29 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-08-06 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-08-06 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-07-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2026-07-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2026-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2026-08-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T18:06:44\.058000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150722022041
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 189bc10129f876d8172fd01e3fc56a000add63e0244687e8d022052ca96ab6a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000376120168045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296508/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10100
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TJAM — 00000364520268042200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265830/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10100
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ / VARA DA COMARCA DE ANAMÃ
- [TJPI — 00002657120128180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297864/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10100
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TJPI — 00002644720168180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282089/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10100
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TRF1 — 00003087820174013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269995/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10100
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ / 01ª - Manaus
- [TJPI — 00002591320148180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223483/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10100
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJMA — 00002711420168100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6023917/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10100
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ / 1� VARA C�VEL DA COMARCA DE TIMON
- [TRF6 — 00000380620184013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10100
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Usucapião ordinária: quando o justo título encurta o prazo](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-ordinaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Além do título, o possuidor precisa acreditar, genuinamente, que adquiriu a propriedade de forma legítima. Se ele sabia da existência de vício no negócio, a boa-fé desaparece e a modalidade ordinária deixa de se aplicar, restando ao possuidor recorrer, quando possível, à via extraordinária.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A boa-fé como segundo requisito

- **Âncoras documentais:** ordinaria, usucapiao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 925eb8ad138e08b90c977de08cc860a58c0372ec04a154dd5b1f28edf51afa08
- **SHA-256 do registro documental:** 189bc10129f876d8172fd01e3fc56a000add63e0244687e8d022052ca96ab6a2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-ordinaria%2F)

### [REsp 1.731.753 do STJ: reintegração de posse](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1731753/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Cinge-se a controvérsia a definir: i) se houve negativa de prestação jurisdicional; ii) se é possível decretar a perda das prestações pagas pelos promitentes compradores, como forma de compensação pelo longo tempo de ocupação do imóvel, mesmo sem haver pedido expresso na petição inicial; e iii) se a sentença proferida foi extra petita em relação à condenação da recorrente/autora à devolução das parcelas pagas aos recorridos/réus. 2. O Tribunal de origem analisou todas as questões suscitadas pela recorrente, ressaltando que a devolução das parcelas pagas seria decorrência natural do pedido de rescisão contratual, diferente do pleito de compensação pela ocupação do imóvel de forma gratuita. Por essa razão, afasta-se a apontada negativa de prestação jurisdicional. 3. A rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel impõe o retorno das partes contratantes ao status quo ante, determinando-se, de um lado, a devolução do preço pago, ainda que parcialmente, e, de outro, a restituição do imóvel cumulada com a compensação pela ocupação do bem. 4. Com efeito, o ressarcimento pela ocupação do imóvel trata-se de consectário lógico do retorno das partes ao estado anterior, pois cabe ao magistrado, ao determinar a rescisão contratual, dispor acerca da forma como as partes deverão ser restituídas à condição original, sendo desnecessário, portanto, pedido expresso na petição inicial, reconvenção ou ação própria para essa finalidade, à luz do princípio restitutio in integrum. 5. No caso, os réus ocuparam o imóvel por mais de 13 (treze) anos sem qualquer contraprestação. Dessa forma, o Juízo a quo, ao julgar procedente a ação de rescisão contratual c.c. reintegração de posse, determinando a restituição das partes ao estado anterior, deveria dispor sobre a compensação entre os valores eventualmente devidos aos compradores com as verbas devidas à vendedora, independentemente de pedido expresso, sob pena de se chancelar notório enriquecimento ilícito dos recorridos em virtude da moradia gratuita por mais de uma década. 6. Por essas razões, impõe-se a reforma do acórdão recorrido para determinar que os recorridos paguem à recorrente os aluguéis devidos pelo tempo em que ocuparam o imóvel, em quantia a ser apurada em liquidação de sentença, observado, se aplicável, o disposto no art. 509, § 2º, do CPC/2015, ficando autorizada a posterior compensação com o valor a ser restituído pela recorrente. 7. Nos termos da pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "Rescindido o contrato, deve ser assegurado o retorno ao status quo ante, com a determinação de devolução dos valores eventuais pagos, circunstância em que não se configura a existência de julgamento extra petita pela decisão do magistrado que assim se pronuncia" (REsp 1.471.838/PR, Relator o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe de 26/6/2015). 8. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido em parte.” A transcrição é literal e vem do espelho 000842492, publicado pelo tribunal em 12 de maio de 2023; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.731.753, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** posse, reintegracao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a69645d19d67d080bf9792466ba0063a9fe772b048feab68317699d36847f8f7
- **SHA-256 do registro documental:** 189bc10129f876d8172fd01e3fc56a000add63e0244687e8d022052ca96ab6a2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1731753%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000289520158047101 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Reintegração de Posse | Usucapião Ordinária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÔ. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/189bc10129f876d8172fd01e3fc56a000add63e0244687e8d022052ca96ab6a2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 189bc10129f876d8172fd01e3fc56a000add63e0244687e8d022052ca96ab6a2
- **SHA-256 do comentário:** 7bf2bd85edd0de76c5ea57fa3b464ebbc76b3a846ee8eeca69715dfeb8f368ca