# Registro público: TRE-MG — 00000271220176130294

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608029/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608029.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2203b0e454b61c45af65ea4c4720c3fd2fdc0d45cc04080c2f78366f37966e4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-16
- **Último ato com data válida:** 2020-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-25** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-24** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-21** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-16T16:48:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15962", "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"}}
- 2017-08-21T13:39:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15962", "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"}}
- 2019-06-24T17:43:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15962", "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"}}
- 2019-06-25T17:35:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15962", "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"}}
- 2019-06-13T16:47:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15962", "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"}}
- 2017-08-17T14:38:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15962", "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"}}
- 2019-06-04T16:45:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15962", "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"}}
- 2019-06-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15962", "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"}}
- 2019-06-25T17:33:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15962", "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"}}
- 2019-12-04T15:49:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15962", "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"}}
- 2020-02-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15962", "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"}}
- 2020-02-05T14:38:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15962", "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2203b0e454b61c45af65ea4c4720c3fd2fdc0d45cc04080c2f78366f37966e4f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:15:26\.776000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170816164859
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2203b0e454b61c45af65ea4c4720c3fd2fdc0d45cc04080c2f78366f37966e4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000384120176130294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166458/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho
- [TRE-MG — 06000013220216130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3434789/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-RS — 00000308220176210119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707473/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho / 119 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000098520186130316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604271/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho / 316ª Zona Eleitoral - Betim
- [TRE-RS — 00005003920166210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950587/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000602820256090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5930279/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho / 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
- [TSE — 06010881020266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5927512/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MA — 00000458820166100023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5909288/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho / 23ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000271220176130294 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 2203b0e454b61c45af65ea4c4720c3fd2fdc0d45cc04080c2f78366f37966e4f
- **SHA-256 do comentário:** 48ce7d4943645b088efeaa362ff990caf35193b4bccdafc33e861d984e7c66fe