# Registro público: TJSE — 00003006420148250077 - **Origem:** cnj - **Órgão:** INDIAROBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608030/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608030.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6730dabcee95b78d21c44f4fd9a8790171ee2ddd5293125ca8b572c5e4905e94 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-23 - **Último ato com data válida:** 2016-03-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-27** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-05** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-05** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) > **2015-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-03-05** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-04** — Documento (TPU 581) > **2015-02-20** — Documento (TPU 581) > **2015-01-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-01-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-14** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Injúria ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-14T09:24:51.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-03-03T11:04:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-23T13:44:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-16T10:31:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-19T12:58:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-12T12:10:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-10T09:10:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-04T10:14:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-23T10:45:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-27T15:14:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-05T10:19:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-05T10:18:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-03-05T09:54:05.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18179", "nome": "Indiaroba"}} - 2015-03-05T09:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-04T13:30:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-20T12:43:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-19T12:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-19T12:56:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-16T13:37:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-05T10:24:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-05T10:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-29T11:58:07.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-08-29T10:56:47.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-08-29T09:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-21T10:50:23.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-08-21T10:46:51.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-06-02T10:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-23T10:42:30.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6730dabcee95b78d21c44f4fd9a8790171ee2ddd5293125ca8b572c5e4905e94.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-11-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-11-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-12-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-01-14 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-03-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-03-05 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-03-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-21 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-21 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-29 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:19:14\.891000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140523120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6730dabcee95b78d21c44f4fd9a8790171ee2ddd5293125ca8b572c5e4905e94 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005059120148250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / CARIRA - [TJSE — 00006814420178250020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / CEDRO DE SÃO JOÃO - [TJPI — 00002425120208180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES - [TJSE — 00003145720128250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613390/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / NOSSA SENHORA DE LOURDES - [TJSP — 00024145920208260619](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA - [TJRJ — 00677057520218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / CAPITAL I J VIO DOM FAM - [TJRJ — 01485719020098190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2561913/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / CAPITAL I J VIO DOM FAM - [TJRJ — 00891331620218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / CAPITAL I J VIO DOM FAM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003006420148250077 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “INDIAROBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6730dabcee95b78d21c44f4fd9a8790171ee2ddd5293125ca8b572c5e4905e94 - **SHA-256 do comentário:** c5d09570c0e16aa2e77e145a713090b27ab68c1f74bdab7f6c0f180727efe372