# Registro público: TJSP — 00083542720118260358

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608050/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608050.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae71c19ab2d48c4b08633bd4eb2e1a96942d892419351e2283f1f545bd87be8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-12
- **Último ato com data válida:** 2022-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-22** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-22** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-27** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-26** — Republicação (TPU 928)
> **2022-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-30** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação de créditos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-14T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-05-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-07-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-10-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-08-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-03T09:59:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-17T14:34:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-25T16:46:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-14T15:46:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-10T13:12:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-06T11:43:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-01T14:39:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-22T14:32:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-19T16:58:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-22T12:22:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-05T16:29:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-24T15:34:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-25T10:58:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-25T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2012-04-24T17:35:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-24T17:25:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-24T17:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-24T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-04-23T17:45:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608050.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Classificação de créditos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-06-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2017-06-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2017-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2017-07-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2017-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2017-09-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2017-09-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2017-09-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2019-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2021-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2021-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2022-02-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2022-04-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2022-07-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2022-07-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2022-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/110`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-07-22 trata do assunto oficial «Classificação de créditos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T22:39:24\.221494365Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-12\-12T15:13:54\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ae71c19ab2d48c4b08633bd4eb2e1a96942d892419351e2283f1f545bd87be8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 08388959619978260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619890/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPR — 00000220220028160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584714/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJMA — 00002025320048100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869063/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJSP — 00024520520028260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615632/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 05 CIVEL DE SANTO ANDRE
- [TJSP — 05230274920008260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613785/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJES — 00000368219988080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616177/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJPB — 00000786119928150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867047/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL / Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJRJ — 00941529620048190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624042/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL / CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL