# Registro público: TJPA — 08513564320198140301 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-09-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608052/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608052.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 54f3fa77bc32578d36551dccf970dcedf17810fc401f619b5a2925ae6174e136 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-03 - **Último ato com data válida:** 2020-11-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-03** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direito de Vizinhança ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-11-03T09:43:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10461) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direito de Vizinhança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-05\-28T21:35:35\.436000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190926121806 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 54f3fa77bc32578d36551dccf970dcedf17810fc401f619b5a2925ae6174e136 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 08478664220218140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584198/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10461 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) - [TJPA — 08270438120208140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681755/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10461 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - [TJAC — 00112470220168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5254316/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10461 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPA — 08662811020208140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518067/) — classe: Pedido de Mediação Pré-Processual; referências coincidentes: 10461 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Pedido de Mediação Pré-Processual - [TJMG — 00325503520008130188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250633/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10461 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00275619820178130443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189808/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10461 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / Terceira Vice-Presidência - [TJAC — 00100989720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187383/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10461 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJSE — 00335660320198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176522/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10461 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** 54f3fa77bc32578d36551dccf970dcedf17810fc401f619b5a2925ae6174e136 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)