# Registro público: TJPE — 00000366820258173380

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6080599/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6080599.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57c95b8321a7a706e873833036419b43efd7ec4781db5bd79c39c3bc6f340b7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-14
- **Último ato com data válida:** 2025-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-24** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2025-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-20** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2025-01-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-08T08:55:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2025-04-07T15:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-20T11:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-14T13:13:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-07T15:27:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-04-07T15:28:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-03-24T09:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-24T09:39:59.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2025-01-20T09:12:13.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12343](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12343)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/57c95b8321a7a706e873833036419b43efd7ec4781db5bd79c39c3bc6f340b7a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-20 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-24 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-08 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-03-24 trata do assunto oficial «Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-07 trata do assunto oficial «Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T03:38:33\.507464762Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 57c95b8321a7a706e873833036419b43efd7ec4781db5bd79c39c3bc6f340b7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000375320258173380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6084852/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12343
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA
- [TJPE — 00000363920268173540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6047030/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12343
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA
- [TJPI — 00002284920208180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5804648/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12343
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJPE — 00000379520258173560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6192866/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12343
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TJPI — 00001872220208180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986775/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12343
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJMA — 00001457320178100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3800883/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12343
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI
- [TJMA — 00001440620198100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774638/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12343
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O
- [TJPI — 00001145820208180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3529508/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12343
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000366820258173380 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/57c95b8321a7a706e873833036419b43efd7ec4781db5bd79c39c3bc6f340b7a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 57c95b8321a7a706e873833036419b43efd7ec4781db5bd79c39c3bc6f340b7a
- **SHA-256 do comentário:** 7727babaf8e9031fc0dd2f573625ba23461551bc57e26ae3aa1d8148ba156ff7