# Registro público: TJRO — 00013916120208220014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6081113/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6081113.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cbccddb6a5cbe9fbed8e4786c44a66b1e1db8f0f5e0c64682a88cab7bfad8587

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-18
- **Último ato com data válida:** 2021-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-03-05** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2021-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-24** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2020-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Usurpação de função pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-05-18T16:51:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-05-25T09:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-07-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-05-28T12:19:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-05-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-07-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-08-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-07-07T12:10:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-08-24T11:58:34.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-03-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-03-05T10:03:39.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-05-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-06-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-06-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-03-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-06-16T12:48:16.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cbccddb6a5cbe9fbed8e4786c44a66b1e1db8f0f5e0c64682a88cab7bfad8587.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usurpação de função pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-24 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-06-16 trata do assunto oficial «Usurpação de função pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-08-24 trata do assunto oficial «Usurpação de função pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-03-05 trata do assunto oficial «Usurpação de função pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T17:34:27\.697000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200518165141
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cbccddb6a5cbe9fbed8e4786c44a66b1e1db8f0f5e0c64682a88cab7bfad8587

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70051272720228220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755381/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3565
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08035813620268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6055889/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3565
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Auto de Prisão em Flagrante
- [TJAM — 00000241020198044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936922/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3565
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA DA COMARCA DE ENVIRA
- [TJPA — 00004206620118140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5892744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3565
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ
- [TJPA — 00004121420188140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867871/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3565
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJGO — 00231216320198090164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5859690/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3565
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / Vara Criminal
- [STJ — 00005146720198220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5850187/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3565
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [STJ — 00005156120178100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5837510/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3565
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013916120208220014 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Usurpação de função pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cbccddb6a5cbe9fbed8e4786c44a66b1e1db8f0f5e0c64682a88cab7bfad8587.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cbccddb6a5cbe9fbed8e4786c44a66b1e1db8f0f5e0c64682a88cab7bfad8587
- **SHA-256 do comentário:** 86a0396789f557de004bdc19a3d3c951cfb01e2e9da7fd9c891eeb03e30f8414