# Registro público: TJRR — 08036798920248230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6081132/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6081132.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6176ff90b4a309dda33e0c636622f5b3c5083878e2f106c82406f6ba57e760eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-01
- **Último ato com data válida:** 2026-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-08** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto | Acordo de Não Persecução Penal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-01T21:06:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2025-07-28T16:19:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2026-07-08T12:59:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2024-02-02T08:23:53.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2024-02-02T08:30:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2024-02-02T08:30:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2024-02-02T09:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2024-03-05T15:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2024-03-11T15:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2024-03-16T00:05:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2024-04-08T08:20:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2024-05-08T10:25:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2024-06-06T11:54:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2024-07-11T09:26:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2024-08-19T21:45:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2024-08-20T13:24:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2024-08-27T14:11:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2024-09-05T08:44:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2024-10-07T14:16:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2024-11-08T10:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2024-12-06T09:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2025-01-08T09:08:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2025-02-07T08:46:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2025-05-26T12:02:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2025-06-05T16:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2025-06-11T00:06:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2025-07-28T16:19:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2025-09-04T14:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2025-09-09T12:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2025-10-15T10:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2025-10-17T13:23:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2025-10-22T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2026-02-03T17:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2026-02-09T13:29:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2026-05-04T13:04:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2026-06-12T11:54:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2026-06-12T11:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2026-09-10T16:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18099", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"}}
- 2024-02-01T21:05:40.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2024-02-02T08:24:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6081132.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)
- [Outros processos do assunto TPU 15056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6176ff90b4a309dda33e0c636622f5b3c5083878e2f106c82406f6ba57e760eb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-02 — Evolução da Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-02 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-02-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2026-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-07-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2026-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2026-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T16:11:02\.698000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240201210539
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6176ff90b4a309dda33e0c636622f5b3c5083878e2f106c82406f6ba57e760eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08003391620268230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2723774/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 15056, 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TRE-SP — 06000344720216260101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312411/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 15056
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / 101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJPE — 00000384120258174640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305186/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 15056
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJRR — 08000095820268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1842982/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 15056, 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR
- [TJRR — 08046914120248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298296/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 15056
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJGO — 00252432320198090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289337/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 15056
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / 3ª Vara das Garantias
- [TRE-GO — 06000695020256090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283993/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 15056
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [STJ — 00005626420184036141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280798/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 15056
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08036798920248230010 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Furto | Acordo de Não Persecução Penal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2026-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6176ff90b4a309dda33e0c636622f5b3c5083878e2f106c82406f6ba57e760eb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6176ff90b4a309dda33e0c636622f5b3c5083878e2f106c82406f6ba57e760eb
- **SHA-256 do comentário:** 50dfb84abe2fe7befe45bcc79e990238bfe78ea68000c7faf3b095fccebecdb0