# Registro público: TRT3 — 00000011820125030143 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608202/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608202.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 80a7c079e672f7e8b57be9b034154372558f0584c14065953421c5a4619547aa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-02 - **Último ato com data válida:** 2014-10-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-10-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-12-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-12-10** — Conclusão (TPU 51) > **2013-11-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-11-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-06-11** — Conclusão (TPU 51) > **2013-06-06** — Conclusão (TPU 51) > **2013-06-03** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Descontos Indevidos | Verbas Rescisórias | Provas | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Liberação/Entrega das Guias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-08-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2012-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-19T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2013-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608202.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Descontos Indevidos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-08-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-09-19 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-02-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-03-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-06-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-06-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2013-11-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2013-12-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-08-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-09-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:58:39\.054109123Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 80a7c079e672f7e8b57be9b034154372558f0584c14065953421c5a4619547aa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000075720135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10296, 10655, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TST — 00007393420135040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657701/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 14034, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT24 — 00242515120255240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14034, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT3 — 00001765220145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14034, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TST — 00044881120105120059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331365/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 14034, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT3 — 00000894820115030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3105848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 12979, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Itabira - [TRT24 — 00002901120125240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Aquidauana - [TST — 00334007720085050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312091/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 14034, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA