# Registro público: TJSE — 00005327120118250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608205/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b535566d11bd2441efd78a8a8375b69c391cd71ff26b3a4364e0edbc11d31582

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-22
- **Último ato com data válida:** 2015-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-02** —  (TPU )
> **2015-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-01-24** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2013-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-01-18** —  (TPU )
> **2012-08-03** —  (TPU )
> **2012-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2012-07-17** —  (TPU )
> **2012-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-31T10:11:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-03-02T07:43:12.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-18T10:22:28.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-03T11:52:33.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-17T14:19:22.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-28T11:00:23.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-30T10:55:07.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-24T10:50:28.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-19T12:01:52.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-22T12:11:53.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-20T15:24:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-20T13:38:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-05-05T10:58:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-03-06T10:12:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-01-24T14:59:16.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2013-01-21T11:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-26T11:29:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-07-15T15:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-15T15:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-03T08:47:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-28T08:59:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-15T12:07:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-06-04T12:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-31T13:28:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-05-30T14:29:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-29T08:31:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-28T14:46:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-05-28T11:24:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-04-19T13:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-19T12:14:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-06T13:03:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-09-01T10:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-31T11:15:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-07-31T11:12:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-06-28T15:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-06-28T15:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-05-30T12:19:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-24T09:13:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-19T10:21:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-05-19T10:20:24.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608205.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000080720208160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / MARINGÁ - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJDFT — 00122852020148070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00022137620168260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3562546/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00091275720148260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3560377/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / CRIMINAL DE ARARAS
- [TJDFT — 00076842720168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3557616/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00078240320178260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3557603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / CRIMINAL DE ARARAS
- [TJPE — 00000207720168170940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555347/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL
- [TJDFT — 00050413420188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2848686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA