# Registro público: TRE-PA — 06000151520256140043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6082296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6082296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e85103a334d423691262a3e7c438ef229c524601811a7fb84c683b08d1119f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-27
- **Último ato com data válida:** 2026-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Difamação na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-27T15:50:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"}}
- 2025-03-31T13:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"}}
- 2025-04-02T12:38:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88089", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"}}
- 2025-08-08T12:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88089", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"}}
- 2025-08-21T11:28:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"}}
- 2025-08-27T09:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"}}
- 2025-09-04T12:18:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88089", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"}}
- 2025-09-05T10:53:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"}}
- 2025-09-05T11:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"}}
- 2025-09-30T08:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"}}
- 2025-10-14T11:27:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88089", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"}}
- 2025-10-15T13:06:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"}}
- 2025-10-15T14:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"}}
- 2026-01-19T12:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"}}
- 2026-01-28T08:38:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"}}
- 2026-01-28T11:50:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"}}
- 2026-01-28T12:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"}}
- 2026-03-05T09:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"}}
- 2026-06-03T11:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"}}
- 2026-07-10T10:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"}}
- 2026-08-17T14:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"}}
- 2025-04-07T09:20:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88089", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"}}
- 2025-04-15T12:33:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88089", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"}}
- 2025-07-28T11:52:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88089", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"}}
- 2025-07-29T11:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88089", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"}}
- 2025-08-01T10:08:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88089", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"}}
- 2025-08-18T13:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88089", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"}}
- 2025-08-18T13:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88089", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"}}
- 2025-08-20T17:58:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88089", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"}}
- 2026-01-23T11:54:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"}}
- 2026-01-23T12:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"}}
- 2026-01-23T12:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"}}
- 2026-01-23T12:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"}}
- 2026-01-27T17:19:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"}}
- 2026-01-28T11:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"}}
- 2026-01-28T11:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"}}
- 2026-01-28T14:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"}}
- 2026-02-06T15:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"}}
- 2026-02-09T09:24:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"}}
- 2026-02-14T02:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6082296.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11486)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e85103a334d423691262a3e7c438ef229c524601811a7fb84c683b08d1119f0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-01-27 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-01-28 — Audiência; Juiz(a); designada; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-01-28 — Audiência; Juiz(a); cancelada; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-01-28 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2026-02-06 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2026-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-06 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2026-06-02 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2026-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-07-10 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2026-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-07-16 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2026-08-13 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-08-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/86`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2026-01-28 trata do assunto oficial «Difamação na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2026-03-06 trata do assunto oficial «Difamação na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T16:38:14\.203000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250327155042
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e85103a334d423691262a3e7c438ef229c524601811a7fb84c683b08d1119f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000205720236140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293169/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA / 074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA
- [TRE-PA — 06000026420216140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5435606/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA / 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA
- [TRE-PB — 06004308120246150050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6254891/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA / 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB
- [TRE-PA — 06000154420256140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5992877/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-MG — 06000198220216130152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6242535/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA / 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-MS — 06002577620206120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6163858/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-SP — 06000327020246260328](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6111127/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA / 328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO
- [TRE-RN — 06005788020246200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6110195/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA / 11 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000151520256140043 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Difamação na Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Processo devolvido à Secretaria”, em 2026-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e85103a334d423691262a3e7c438ef229c524601811a7fb84c683b08d1119f0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5e85103a334d423691262a3e7c438ef229c524601811a7fb84c683b08d1119f0
- **SHA-256 do comentário:** 035460e511e2d1e3acaded3a77dbeec7fcba16e867751add5d3960ed9dbc46ab