# Registro público: TJAL — 08001369620178020046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608281/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608281.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff16a30d7b538e0a29bb35586c4d3c185f15f8b4cc30ef3bf55305db800e2fc0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-05
- **Último ato com data válida:** 2023-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-19** — Mandado (TPU 106)
> **2022-03-23** — Mandado (TPU 106)
> **2022-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-25T12:47:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-27T21:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-09-03T09:57:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-23T13:03:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-24T09:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-02-24T10:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-18T10:11:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-18T10:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-03-18T11:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-18T11:21:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-03-18T11:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-18T11:22:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-03-21T10:37:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-21T14:00:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-23T21:56:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-04-19T15:12:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-08-15T10:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-15T10:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-08-15T10:49:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-15T10:37:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-08-15T10:57:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-08-15T11:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-10T11:06:22.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-06-18T09:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-06-18T09:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-12T14:06:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-19T09:15:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-08T14:11:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-12-04T16:00:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-03T12:12:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-08-03T11:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-08-03T09:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-20T16:51:37.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2017-06-13T08:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-12T11:55:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-06-12T11:40:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-05T08:20:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-12T11:40:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-06-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-06-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-06-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-06-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-08-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-06-20 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07011757720188020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608094/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo
- [TJAL — 08000299220198020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJAL — 00003615920158020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJGO — 00139456120188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00139104620188090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Vara Criminal