# Registro público: TJSE — 00054046120128250027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608298/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608298.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 03ffa0ef7a495d2acd717041774bf77e9ab6f5a1176dd1cdd966d43d7135bab0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-18 - **Último ato com data válida:** 2015-09-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-22** — Definitivo (TPU 246) > **2014-10-07** — Definitivo (TPU 246) > **2014-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-06-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-06-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-04-16** — Recebimento (TPU 132) > **2014-04-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-04-01** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) > **2014-04-01** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2014-04-01** — Conclusão (TPU 51) > **2014-03-20** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes contra a Flora ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-06-04T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2013-04-12T09:19:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-09-03T07:20:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-06T11:03:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-06T10:40:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-13T15:27:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-31T10:14:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-17T11:12:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-27T10:38:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-14T15:04:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-19T12:03:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-13T10:45:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-03T12:38:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-19T08:43:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-26T13:32:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-31T09:27:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-22T13:27:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-10-07T09:24:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-10-07T09:16:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-06-06T11:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-16T09:22:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-14T09:54:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-01T14:42:25.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8370", "nome": "Vara Criminal de Estância"}} - 2014-04-01T14:42:25.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2014-04-01T12:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-20T10:07:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-13T08:22:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-25T11:35:50.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-02-25T11:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-13T10:02:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-13T10:22:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-18T14:07:35.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-12-18T11:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-10T13:42:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-05T12:58:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-04T14:39:48.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-12-04T08:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-14T13:51:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-01T09:30:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-31T13:15:15.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608298.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/03ffa0ef7a495d2acd717041774bf77e9ab6f5a1176dd1cdd966d43d7135bab0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2013-01-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2013-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-05-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2013-06-04 — Decisão; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-06-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2013-10-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2013-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-04-01 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-04-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-06-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-18 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-15 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-04 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:36:17\.220000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130118120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 03ffa0ef7a495d2acd717041774bf77e9ab6f5a1176dd1cdd966d43d7135bab0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002630820128250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / INDIAROBA - [TJSE — 00002490520128250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / SIRIRI - [TJMT — 00002907420158110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR - [TJAP — 00022488220178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJRN — 00018777020118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 2ª VARA - [TJTO — 00003268020168272714](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia - [TJTO — 00003259520168272714](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia - [TJTO — 00005499120218272735](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903558/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00054046120128250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Flora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 03ffa0ef7a495d2acd717041774bf77e9ab6f5a1176dd1cdd966d43d7135bab0 - **SHA-256 do comentário:** 7de2116ba07342d048f789d1879935356c21f6c77be3c89eba3d5ec104dcf59b