# Registro público: TRT1 — 00000656420125010052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3087e4b753860530a09981b4419480f474c043d18888583ea0daa39f40c6d58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 246
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-24
- **Último ato com data válida:** 2026-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-24** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-08-24** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Comissões e Percentuais | Depósito/Diferenças | Indenização | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-24T12:40:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-05-08T10:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-02-19T22:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-21T08:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-21T11:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-22T02:13:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-22T02:13:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-24T21:19:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-05T00:19:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-17T15:58:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-03-18T12:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-04T16:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-05T01:33:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-05T01:33:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-27T00:06:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-27T19:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-30T19:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-08T10:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-10T12:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-19T14:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-22T14:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-24T02:30:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-24T02:30:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-13T11:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-14T12:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-15T01:47:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-09-15T01:47:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-09-22T00:06:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-10-07T00:07:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-07T09:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-11T13:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-10-16T20:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-10-18T02:09:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-10-18T02:09:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-11-27T21:28:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-11-28T17:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-30T15:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-01T01:40:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-12-01T01:40:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-12-15T10:01:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 246 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608299.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 246 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2025-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2025-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2025-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2025-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2025-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2025-09-27 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2025-09-29 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2025-10-01 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2025-10-11 — Petição; Agravo de Instrumento em Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2025-10-14 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2025-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2025-12-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2026-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2026-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2026-08-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2026-08-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/245`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-10-29 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/198`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2025-10-01 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/151`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00008293420145010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13839, 13992, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13992, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00000539320195230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13839, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT1 — 00000704420115010045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13839, 13992, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00000396520135040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13839, 13992, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT1 — 00001521520135010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13992, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00000838820135040821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13992, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE
- [TRT5 — 00000046520145050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13992, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de Salvador