{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":60831,"origem":"stj","sha256_origem":"8e5a11d89726fe55ea557a4107cbc29a31eaa100db7783cd64d748a6da4f8600","registro_original":{"id_fonte":"000874210","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1955100","numero_registro":"202102413720","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2024-04-02","data_publicacao":"2024-06-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO\nMONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO DA EXEQUENTE PARA\nREDUZIR A VERBA HONORÁRIA FIXADA ANTE O ACOLHIMENTO, EM PARTE, DOS\nEMBARGOS - INSURGÊNCIA RECURSAL DA EMBARGANTE.\n1. A jurisprudência desta Corte tem considerado possível,\nexcepcionalmente, a revisão do valor fixado a título de verba\nhonorária desde que ela tenha sido arbitrada de forma irrisória ou\nexorbitante, isto é, fora dos padrões da razoabilidade e da\nproporcionalidade.\n1.1. A fixação dos honorários advocatícios nos termos estabelecidos\npelas instâncias ordinárias se mostrava exorbitante, pois superava o\npróprio crédito exequendo, violando, assim, os princípios da\nproporcionalidade e da razoabilidade.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça,  prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do\nMinistro João Otávio de Noronha, acompanhando o relator, e o voto da\nMinistra Maria Isabel Gallotti acompanhando o relator, por maioria,\nnegar provimento ao agravo interno de de GEZEBEL REPRESENTACOES\nCOMERCIAIS LTDA, nos termos do voto do relator. Vencidos os\nMinistros Antonio Carlos Ferreira e Raul Araújo. Votaram vencidos os\nSrs. Ministros Raul Araújo e Antonio Carlos Ferreira.\n\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha (voto-vista) e Maria Isabel\nGallotti votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art797","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art85_par2"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:00085 PAR:00002 PAR:00008 ART:00797"],"jurisprudencia_citada":"(HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA)\n   STJ - <<REsp 1847229>>-RS\n(HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REVISÃO - IRRISORIEDADE OU EXORBITÂNCIA)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 952008>>-GO,\n         <<AgInt no AREsp 1484519>>-PR, <<AgRg no Ag 1271295>>-RJ,\n         <<REsp 1185338>>-RS, <<REsp 1074066>>-PR,\n         <<AgRg no Ag 1136981>>-SP\n(HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EXORBITÂNCIA - CRITÉRIO DE CÁLCULO -\nAPRECIAÇÃO EQUITATIVA)\n   STJ - <<AgRg no Ag 1382161>>-SP,\n         <<AgInt nos EDcl no REsp 1845039>>-RS,\n         <<REsp 1306046>>-CE\n(VOTO VENCIDO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - PRECLUSÃO)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl no AREsp 308096>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 988230>>-SP\n(VOTO VENCIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA -\nPRECLUSÃO PRO JUDICATO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2312518>>-RJ,\n         <<AgInt no AREsp 1720808>>-GO\n(VOTO VENCIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PROVEITO ECONÔMICO)\n   STJ - <<EDcl no AgInt no AREsp 1704142>>-SP,\n         <<AgInt nos EDcl no AREsp 1975774>>-RJ,\n         <<AgInt no AREsp 1500280>>-PR","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/47255979-3537-4860-90c6-82cb096b34a8/download/20240630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"33be75d2d037a082a81a7b4a77704c4697841dd5cef373b7f1de07412fd8eca9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}