# Registro público: TRT3 — 00000017920165030142 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Betim - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-07-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608311/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608311.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 16d12ac44ff2cfe26d6e99041b72e5c4e32b2819808c7288f0228ddc883e3ed0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-21 - **Último ato com data válida:** 2017-06-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-20** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-06** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-20** — Remessa (TPU 123) > **2016-07-21** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Provas | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Salário por Equiparação/Isonomia | Defeito, nulidade ou anulação | Reflexos | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 10946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10946) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/16d12ac44ff2cfe26d6e99041b72e5c4e32b2819808c7288f0228ddc883e3ed0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Custas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-10-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-02-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:39:02\.022243740Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-07\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 16d12ac44ff2cfe26d6e99041b72e5c4e32b2819808c7288f0228ddc883e3ed0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000063820155030142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368168/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10658, 10946, 12979, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Betim - [TRT3 — 00000125020125030142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10658, 10946, 12979, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Betim - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRF5 — 08122854920194050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599115/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10658, 10946 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / Desemb. Fed. Élio Wanderley - [TRT3 — 00000020620125030142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/639174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 10946, 12979, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Betim - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRF5 — 08162522920244050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590813/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10658, 10946 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / Desemb. Fed. Cid Marconi - [TRF5 — 00006960620134050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565290/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10658, 10946 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / Desemb. Fed. Rogério Fialho - [TRT9 — 00000020720205090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT9 — 00000058820145090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000017920165030142 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Provas | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Salário por Equiparação/Isonomia | Defeito, nulidade ou anulação | Reflexos | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 16d12ac44ff2cfe26d6e99041b72e5c4e32b2819808c7288f0228ddc883e3ed0 - **SHA-256 do comentário:** af712b6eaad45339572edf853528d06770946e54828fb5bb0bb203042ff9215d