# Registro público: TRT13 — 00003355920235130023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6083492/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6083492.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4fb5e36c76bccf70e9f30839438848d86ba92ff82f2a485f926ce01019d46d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 163
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-22
- **Último ato com data válida:** 2026-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-10** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2026-08-10** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aviso Prévio | Dano Moral / Material | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Periculosidade | Hora Extra - Integração | Gratificação de Férias | Diferenças por Desvio de Função | Salário Família | Rescisão Indireta | Estabilidade Acidentária | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-22T14:25:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-03-23T11:50:27.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-03-23T12:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-23T12:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-09T17:11:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-09T17:15:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-09T17:26:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-10T13:07:52.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-05-10T15:19:55.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-05-10T15:19:55.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-06-09T10:38:49.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-06-09T11:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-09T14:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-22T11:09:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-22T11:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-22T11:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-22T14:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-02T08:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-02T08:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-11T08:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-24T10:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-25T13:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-11T09:12:26.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-09-11T09:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-11T09:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2024-09-18T14:29:05.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-11-01T09:45:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-04T09:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-04T16:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-19T11:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-04T15:17:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-14T10:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-14T12:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-14T12:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-03-14T12:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-03-26T10:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-03-26T15:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-03-26T15:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-04-07T12:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-04-09T10:07:16.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 163 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6083492.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a4fb5e36c76bccf70e9f30839438848d86ba92ff82f2a485f926ce01019d46d6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 163 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2023-06-13 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-02-26 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2024-04-22 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2024-05-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2025-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-07-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2026-08-10 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2026-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2026-08-19 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2026-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2026-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2026-08-27 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-06-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2023-06-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-02-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T20:17:00\.526000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230322142552
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a4fb5e36c76bccf70e9f30839438848d86ba92ff82f2a485f926ce01019d46d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000769720175060143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13891, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA
- [TRT2 — 00000066520115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13891, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT4 — 00014143320105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13891, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00000884220175130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13891, 13983
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00008564720135040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13891, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00005260520105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3047421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13891, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT10 — 00000098720165100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13891, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT7 — 01883001820085070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 13983
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
- **SHA-256 do registro documental:** a4fb5e36c76bccf70e9f30839438848d86ba92ff82f2a485f926ce01019d46d6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o TST concede — e o que não concede

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b8458fb4413f62adf57c35dd71206c7ff7fe500a8cf853ade390e027b388c23d
- **SHA-256 do registro documental:** a4fb5e36c76bccf70e9f30839438848d86ba92ff82f2a485f926ce01019d46d6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> O art. 118 da Lei 8.213/1991 assegura ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, independentemente de recebimento de auxílio-acidente. O termo inicial é a data da alta, e não a do acidente, um detalhe que muda a contagem.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a lei garante e a partir de quando

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** e7c9883c8d5e103c506ba56e69474d19492047fc8255f49293ecac844bb8e70c
- **SHA-256 do registro documental:** a4fb5e36c76bccf70e9f30839438848d86ba92ff82f2a485f926ce01019d46d6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003355920235130023 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Dano Moral / Material | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Periculosidade | Hora Extra - Integração | Gratificação de Férias | Diferenças por Desvio de Função | Salário Família | Rescisão Indireta | Estabilidade Acidentária | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Campina Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 163 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a4fb5e36c76bccf70e9f30839438848d86ba92ff82f2a485f926ce01019d46d6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a4fb5e36c76bccf70e9f30839438848d86ba92ff82f2a485f926ce01019d46d6
- **SHA-256 do comentário:** 84511892aaccedfddb8d9cb3bf7ea9664f94e52167da90837d4304479a03c3a6