# Registro público: TRT18 — 00005711320255180181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sao Luis de Montes Belos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6083753/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6083753.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b81ff4311a4675da80fd582313b7f66b067ab74c0ee81e572e4a2e0f66c72a84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 200
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-19
- **Último ato com data válida:** 2026-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-22** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Ônus da Prova | Honorários Advocatícios | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Sucessão de Empregadores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-19T14:02:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}}
- 2025-05-23T12:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-23T13:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}}
- 2025-05-30T10:40:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2025-05-30T17:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-03T16:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-04T03:16:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-04T03:16:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-06-04T16:46:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}}
- 2025-06-05T11:57:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}}
- 2025-06-10T14:08:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}}
- 2025-06-10T14:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-10T14:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-10T14:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}}
- 2025-06-10T14:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}}
- 2025-06-11T03:27:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-11T03:27:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-06-11T23:30:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}}
- 2025-06-14T00:10:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}}
- 2025-06-23T15:56:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}}
- 2025-06-24T07:37:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}}
- 2025-06-24T07:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}}
- 2025-06-24T07:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}}
- 2025-06-24T07:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}}
- 2025-06-27T14:41:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}}
- 2025-06-27T14:44:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}}
- 2025-06-27T14:45:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}}
- 2025-07-03T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}}
- 2025-07-04T00:07:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}}
- 2025-07-04T00:07:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}}
- 2025-07-09T14:22:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}}
- 2025-07-14T11:49:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}}
- 2025-07-14T17:13:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}}
- 2025-07-21T18:01:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}}
- 2025-07-22T13:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}}
- 2025-07-23T08:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}}
- 2025-07-23T08:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}}
- 2025-07-23T10:14:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}}
- 2025-07-23T10:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}}
- 2025-07-23T10:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 200 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6083753.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b81ff4311a4675da80fd582313b7f66b067ab74c0ee81e572e4a2e0f66c72a84.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 200 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-09-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2026-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2026-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2026-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2026-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2026-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2026-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2026-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2026-06-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2026-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2026-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2026-06-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2026-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2026-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2026-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2026-07-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2026-08-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/164`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-09-04 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/184`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-06-23 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/198`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2026-07-22 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/159`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T17:36:06\.618000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250519140200
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b81ff4311a4675da80fd582313b7f66b067ab74c0ee81e572e4a2e0f66c72a84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00005702820255180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6079258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13237, 13452, 13938, 14039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Sao Luis de Montes Belos
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT23 — 00001896520255230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13237, 13452, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00002277220195230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13938, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT14 — 00000209720255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13452, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT8 — 00001805620265080131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13237, 13452
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT23 — 00002161420265230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6084000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13237, 13452
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT14 — 00001164920245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13237, 13452
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT5 — 00000815620175050561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Vara do Trabalho de Porto Seguro


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8eacec491236fef8e7f4e8bc3f3f1e1d54849df99b74cb59f054fa71f875ca33
- **SHA-256 do registro documental:** b81ff4311a4675da80fd582313b7f66b067ab74c0ee81e572e4a2e0f66c72a84
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005711320255180181 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Ônus da Prova | Honorários Advocatícios | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Sucessão de Empregadores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Sao Luis de Montes Belos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 200 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-08-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b81ff4311a4675da80fd582313b7f66b067ab74c0ee81e572e4a2e0f66c72a84.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b81ff4311a4675da80fd582313b7f66b067ab74c0ee81e572e4a2e0f66c72a84
- **SHA-256 do comentário:** d3dae41ff5f09fde1b428f8703756851569a2262c883fb3cef84a8e6be556050