{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":60839,"origem":"stj","sha256_origem":"051430769900db1d55e21c0c433ea02a9de881394731a87c44b551b6ae178a99","registro_original":{"id_fonte":"000874360","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2113580","numero_registro":"202304384910","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2024-05-20","data_publicacao":"2024-06-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO\nDE INDENIZAÇÃO. FALHAS NO ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR PRESTADO AO\nAUTOR. PERÍCIA. LESÃO NEUROLÓGICA. INDENIZAÇÃO. REVOLVIMENTO DE\nMATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. PRETENSÃO DE REDUZIR INDENIZAÇÃO. QUANTUM\nNÃO EXORBITANTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. No caso, o Tribunal de Justiça, com fulcro no acervo\nfático-probatório carreado aos autos, mormente laudo pericial,\nconcluiu que \"(...) não há dúvidas da má prestação dos serviços\npelos profissionais incumbidos pelo hospital do atendimento ao autor\n[ora agravado] ao tempo de sua internação, a causar danos que devem\nser indenizados já que configurada a obrigação de reparação nos\nexatos termos do artigo 927 do Código Civil, e do artigo 14 da Lei\nnº 8.078/90, incidente na espécie\". A pretensão de mudar tal\nentendimento, considerando as circunstâncias do caso concreto,\ndemandaria revolvimento de matéria fático-probatória, inviável em\nsede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.\n2. A pretensão de revisar o valor da indenização a título de danos\nmorais, via de regra, encontra óbice na Súmula 7/STJ; no entanto,\nafasta-se o referido óbice em hipóteses excepcionais, quando for\nverificada a natureza exorbitante ou irrisória da importância\narbitrada, em flagrante ofensa aos princípios da razoabilidade e da\nproporcionalidade.\n3. Na espécie, o montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) - a\ntítulo de indenização por danos morais, ao agravado que apresentou\nsequela neurológica crônica e definitiva na mão direita decorrente\nda má conduta profissional, não se mostra exorbitante, pois\nrepresenta valor até mesmo inferior àqueles confirmados nesta eg.\nCorte.\n4. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 14/05/2024 a 20/05/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS\n- REVISÃO DO VALOR)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2451234>>-SP,\n         <<AgInt nos EDcl no AREsp 2326595>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 2211542>>-MA\n(ERRO MÉDICO - DANOS MORAIS - VALOR NÃO EXORBITANTE)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1398080>>-SP,\n         <<AgInt no REsp 1390086>>-PR\n(DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - REEXAME DO CONTEÚDO\nFÁTICO-PROBATÓRIO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1817343>>-SP,\n         <<AgInt nos EDcl no AREsp 1969720>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/47255979-3537-4860-90c6-82cb096b34a8/download/20240630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"d72bfe849e97765db4a739af460f1a554189026b20b596d0a4d7a24dddc669ee","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"051430769900db1d55e21c0c433ea02a9de881394731a87c44b551b6ae178a99","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}