{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":60842,"origem":"stj","sha256_origem":"1bec4195376bff3cce93d2fc2d254cbada452f598606ed6c981ac1c3a1a713e5","registro_original":{"id_fonte":"000874363","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2510433","numero_registro":"202303834910","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2024-05-20","data_publicacao":"2024-06-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA\nPRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO.  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE\nCIVIL. ERRO MÉDICO. FALHA NO PROCEDIMENTO REALIZADO. NEXO CAUSAL\nDEMONSTRADO. DANO MORAL CONFIGURADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS.\nINVIABILIDADE. QUANTUM RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. AGRAVO INTERNO\nPROVIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.\n1. Ficou consignado nos autos que houve erro do médico, ante a\nperfuração do duodeno da filha da recorrida, somado ao longo lapso\ntemporal para nova abordagem cirúrgica, ocasionando seu óbito.\nDemonstrado, portanto, o nexo causal, a modificação de tal\nentendimento demandaria o reexame de fatos e provas, o que é\ninviável nesta seara recursal.\n2. No caso, não se mostra excessivo, a justificar sua reavaliação em\nrecurso especial, o montante estabelecido pelo Tribunal de origem,\nem R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), visto que não é\nexorbitante nem desproporcional aos danos sofridos pela recorrida.\n3. Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento\nao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 14/05/2024 a 20/05/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS - REEXAME DO CONTEÚDO\nFÁTICO-PROBATÓRIO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2184834>>-AM,\n         <<AgInt no AREsp 2273046>>-SP,\n         <<AgInt no REsp 1762192>>-DF\n(DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - REVISÃO - RAZOABILIDADE E\nPROPORCIONALIDADE - EXCEPCIONALIDADE)\n   STJ - <<AgRg no REsp 971113>>-SP, <<AgRg no REsp 675950>>-SC,\n         <<AgRg no Ag 1065600>>-MG, <<REsp 879460>>-AC","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/47255979-3537-4860-90c6-82cb096b34a8/download/20240630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"a5aca32f27ba876633e818b0fb1cf1ef92ae8c1ea8a15c5d864fa75ada3ff4a9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}