# Registro público: TST — 00430004220095150115 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOAO PEDRO SILVESTRIN - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-09-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608430/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608430.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d6e7b042b4812f7088a5726adb7819ce266ae66d410dc1a489cc5d56dd4944ba ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-11 - **Último ato com data válida:** 2015-11-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-11-13** — Publicação (TPU 92) > **2015-11-12** — Publicação (TPU 92) > **2015-11-09** — Não-Provimento (TPU 239) > **2015-11-03** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2015-10-29** — Publicação (TPU 92) > **2015-10-28** — Remessa (TPU 123) > **2014-08-12** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2014-08-08** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Complementação de Aposentadoria / Pensão | Grupo Econômico | Honorários Advocatícios | Competência ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-12-05T15:15:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2014-05-15T16:12:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2013-09-12T13:54:30.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-09-27T11:42:22.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-10-01T13:54:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-10-01T13:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2013-11-07T18:13:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-11-13T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-11-14T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2013-11-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-12-12T12:48:33.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-03-19T17:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-05-02T07:33:37.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-05-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2014-06-03T17:57:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-06-13T17:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-08-05T11:01:43.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-08-05T13:54:24.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-08-05T18:58:21.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-08-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2014-08-08T15:13:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-08-12T15:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-10-28T10:28:18.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-10-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-11-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2015-11-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-11-30T11:57:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-11-30T12:04:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-11-20T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2013-09-11T23:54:57.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2015-11-09T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2013-12-16T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2013-12-17T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2015-11-30T11:57:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-05-07T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) - 2014-08-07T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2013-11-21T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-11-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 2624](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2624) - [Outros processos do assunto TPU 5356](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5356) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6e7b042b4812f7088a5726adb7819ce266ae66d410dc1a489cc5d56dd4944ba.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Complementação de Aposentadoria / Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Competência — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-10-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-12-05 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-05-07 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-05-08 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-05-15 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-06-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-08-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-08-08 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-11-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-05-07 trata do assunto oficial «Complementação de Aposentadoria / Pensão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-30 trata do assunto oficial «Complementação de Aposentadoria / Pensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-30 trata do assunto oficial «Complementação de Aposentadoria / Pensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:33:27\.041000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130911235457 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d6e7b042b4812f7088a5726adb7819ce266ae66d410dc1a489cc5d56dd4944ba Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00430004220095150115 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Complementação de Aposentadoria / Pensão | Grupo Econômico | Honorários Advocatícios | Competência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOAO PEDRO SILVESTRIN”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2015-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d6e7b042b4812f7088a5726adb7819ce266ae66d410dc1a489cc5d56dd4944ba - **SHA-256 do comentário:** 5a474b6ff357c2a7e0b68fa414c92370ea5b18c5ade83c97efc4697d2a1f6287