# Registro público: TRE-PR — 00012901220146160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608442/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608442.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16f4063a03dea80b414e87a3afe58d313dd964003574c56aafc336a7306177f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-06
- **Último ato com data válida:** 2018-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cancelamento de Registro de Candidatura | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-06T12:01:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-07-06T12:01:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-07-24T18:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-07-25T17:35:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-28T20:04:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-03T19:24:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2014-08-03T19:25:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-04T11:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-08-05T12:39:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-07T17:46:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-02T14:05:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-07T10:57:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-10T19:04:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-07-08T15:09:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-24T18:38:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-25T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2014-07-25T17:36:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-02T15:24:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-03T19:24:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-04T11:40:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-05T00:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2014-08-05T12:46:56.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-08-05T19:52:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-07T10:45:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-07T18:50:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-07T18:50:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-01T13:40:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-23T15:59:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-23T15:59:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-23T15:59:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-23T15:59:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-06-23T15:59:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-23T15:59:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-23T16:00:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-20T13:57:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-20T13:57:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-08-20T13:57:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-20T13:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-20T13:58:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-06 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-06 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-03 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-08-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-08-05 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-08-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-08-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2014-08-05 trata do assunto oficial «Cancelamento de Registro de Candidatura»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-10 trata do assunto oficial «Cancelamento de Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:38\.433064873Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-07\-05T22:47:51\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 16f4063a03dea80b414e87a3afe58d313dd964003574c56aafc336a7306177f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00014572920146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609822/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MS — 00001884420166120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374694/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS
- [TRE-RS — 00003992620166210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536472/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 50 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00005851420146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608355/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00005981320146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608279/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-RS — 00003982920166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5525037/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003952120126210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5515747/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001922920166120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376653/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS