# Registro público: TRF2 — 00567344520184025109 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Federal de Resende - **Classe:** Renovatória de Locação - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-04-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608455/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608455.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 763b34b90b454fe57af5d2c7093e26dc0cf9e481aee2605085c0181aac4f0bde ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-02 - **Último ato com data válida:** 2023-06-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-02** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Locação de Imóvel ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-06-02T16:12:19.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9593) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Locação de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-06-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T17:32:04\.718000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180418163300 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 763b34b90b454fe57af5d2c7093e26dc0cf9e481aee2605085c0181aac4f0bde Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00192137620074025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746093/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9593 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Renovatória de Locação - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Resende / 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TRF2 — 01561288320174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497521/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9593 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Renovatória de Locação / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Resende / Gabinete da Vice-Presidência - [TJRN — 00000143120128200163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647850/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9593 - Coincidência literal — Classe processual: Renovatória de Locação - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Resende / VARA ÚNICA - [TRF2 — 00414659720124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742446/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9593 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Renovatória de Locação - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Resende / 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TJPR — 00088097520238160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575227/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9593 - Coincidência literal — Classe processual: Renovatória de Locação - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Resende / CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAP — 00032562120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162729/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9593 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Renovatória de Locação / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Resende / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJCE — 39420767720128060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160368/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9593 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Renovatória de Locação / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Resende / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 39480665520128060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160123/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9593 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Renovatória de Locação / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Resende / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1091 do STJ: Locação de Imóvel](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1091/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1091, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel, seja residencial, seja comercial, nos termos do inciso VII do art. 3º da Lei n. 8.009/1990.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** imovel, locacao - **SHA-256 do HTML autoral:** c3ef46a77a2e642c4c7b4b3ead77e3d36c7fa801d5ca094bf2aad6aeff875878 - **SHA-256 do registro documental:** 763b34b90b454fe57af5d2c7093e26dc0cf9e481aee2605085c0181aac4f0bde - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1091%2F)