# Registro público: TJSP — 10063756420178260176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c42b0e8daa1fa444438f289560fceef16f6ef7dcac53bff8aacd50a9db1657e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-04
- **Último ato com data válida:** 2021-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-12** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-03** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-04T18:08:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-05T17:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-12-06T14:42:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-06T18:29:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-12-07T11:31:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-07T13:40:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-12-12T13:02:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-08T16:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-24T13:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-01-24T16:34:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-01-26T13:43:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-01-29T10:30:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-05T11:49:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-08T15:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-03-22T12:04:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-04-06T16:10:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-08T13:42:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-13T12:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-08-14T12:40:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-05T16:01:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-31T13:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-07T17:20:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-11T11:51:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-03-12T14:30:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-14T18:00:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-19T14:31:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-02T15:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-12T15:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-29T17:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-29T17:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-29T17:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-04T17:33:30.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-11-07T10:58:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-11-08T14:49:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-06T15:40:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-16T17:01:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-16T18:41:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-23T16:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-29T17:29:26.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
- 2020-01-31T10:46:27.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608474.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-10-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-15 no assunto oficial «Inadimplemento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10220314820168260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628551/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 01 CIVEL DE GUARULHOS
- [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJSE — 00012138020028250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/611526/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSP — 00019506419968260655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627451/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 01 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA
- [TJSP — 00337775020118260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/621454/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 06 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- [TJAL — 07194000320158020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602764/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / Foro de Maceió - 8ª Vara Cível da Capital
- [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00244231220158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159278/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA