# Registro público: TJAM — 00000292720268046800 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6084796/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6084796.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8f5713b0e229b4108e03f14b870b4da1034380081e0cec169ae67630eeb6da3f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-13 - **Último ato com data válida:** 2026-06-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-09** — Conclusão (TPU 51) > **2026-01-20** — Documento (TPU 581) > **2026-01-20** — Recebimento (TPU 132) > **2026-01-13** — Petição (TPU 85) > **2026-01-13** — Remessa (TPU 123) > **2026-01-13** — Remessa (TPU 123) > **2026-01-13** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dever de Informação ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-13T09:34:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}} - 2026-01-13T09:34:58.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}} - 2026-01-13T09:34:58.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}} - 2026-01-20T13:45:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}} - 2026-06-09T09:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}} - 2026-01-13T09:34:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}} - 2026-01-20T13:45:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11810) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8f5713b0e229b4108e03f14b870b4da1034380081e0cec169ae67630eeb6da3f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dever de Informação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-13 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-01-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T07:21:18\.197000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260113093458 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8f5713b0e229b4108e03f14b870b4da1034380081e0cec169ae67630eeb6da3f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00000284220268046800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6072189/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11810 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO - [TJAM — 00000309520268044800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6128313/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11810 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO / VARA DA COMARCA DE ITAMARATI - [TJPR — 00271231720218160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2747397/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11810 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00240299020238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737462/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11810 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00247504220238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2724714/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11810 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJAM — 00000302120258046000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6113079/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11810 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO / VARA DA COMARCA DE NOVA OLINDA DO NORTE - [TRF2 — 50772926920214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308269/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11810 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJSE — 00491689720208250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306676/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11810 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000292720268046800 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Dever de Informação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8f5713b0e229b4108e03f14b870b4da1034380081e0cec169ae67630eeb6da3f - **SHA-256 do comentário:** beeb0a97e815e3b2dc2a17720b68d69be31ac6c62cca7652700a8e2f99a078fb