# Registro público: TRE-MA — 00000090320146100060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 60ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6084909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6084909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9964f494e1277dd5937e954d3ab84861431e1e0a28aa944f40c87436b3fb97bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-18
- **Último ato com data válida:** 2015-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-23** — Remessa (TPU 123)
> **2014-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-18** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-23T11:37:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51422", "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-11-18T10:27:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51422", "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-11-18T10:27:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51422", "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9964f494e1277dd5937e954d3ab84861431e1e0a28aa944f40c87436b3fb97bc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T19:01:37\.068000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141118102731
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9964f494e1277dd5937e954d3ab84861431e1e0a28aa944f40c87436b3fb97bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00001628220126100035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6082141/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12360, 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª ZONA ELEITORAL / 35ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002540820176100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6082136/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12360, 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª ZONA ELEITORAL / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000110920236240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607845/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000582420166100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292415/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª ZONA ELEITORAL / 44ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000363020176090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3050070/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª ZONA ELEITORAL / 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
- [TRE-RS — 00000801220176210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048561/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª ZONA ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000060320186210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171000/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª ZONA ELEITORAL / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000079420166210112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166474/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª ZONA ELEITORAL / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000090320146100060 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Requerimento | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE | Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “60ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2015-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9964f494e1277dd5937e954d3ab84861431e1e0a28aa944f40c87436b3fb97bc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9964f494e1277dd5937e954d3ab84861431e1e0a28aa944f40c87436b3fb97bc
- **SHA-256 do comentário:** 7c45fcaed8783568ff67e9e6c0632bb09505f915385cab674b21612fa78a850e