# Registro público: TST — 00002206020135180181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608525/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608525.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6a54298d0dc596f7a1393246225d117e3324f862b4eedbae021a3733c01a92b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-13
- **Último ato com data válida:** 2015-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-07** — Retirada de pauta (TPU 897)
> **2015-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2015-12-01** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-16** — Remessa (TPU 123)
> **2015-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-07-01** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2015-06-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Nulidade | Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-23T18:34:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-06-17T13:32:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-12-02T17:00:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-14T11:58:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-16T14:28:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-03T14:07:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-11-03T14:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-01-21T13:48:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-29T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-02-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-03-03T18:48:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-17T18:15:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-23T14:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-08T10:22:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-23T18:23:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-01T13:26:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-01T15:32:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-11-16T17:55:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-02-04T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-10-13T21:11:18.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-12-07T13:30:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2014-10-25T16:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-31T11:00:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-11T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-12T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-07-01T15:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-11T14:59:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-06-08T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-02-05T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6a54298d0dc596f7a1393246225d117e3324f862b4eedbae021a3733c01a92b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-06 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-23 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-08 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-06-17 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-12-01 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-12-07 — Retirada de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-12-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-06-08 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:36:35\.984000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141013211118
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b6a54298d0dc596f7a1393246225d117e3324f862b4eedbae021a3733c01a92b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00013577720135180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/639123/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8919, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO / GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE
- [TST — 03027004420095120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303695/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJAM — 00000383120138043700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311575/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO / VARA DA COMARCA DE CAREIRO
- [TST — 00003614520145180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633474/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8919, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TJAM — 00000382620148045501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311558/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI
- [TJTO — 50015681720118272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 50015664720118272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAM — 00000374620138043700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296461/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO / VARA DA COMARCA DE CAREIRO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002206020135180181 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Nulidade | Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6a54298d0dc596f7a1393246225d117e3324f862b4eedbae021a3733c01a92b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b6a54298d0dc596f7a1393246225d117e3324f862b4eedbae021a3733c01a92b
- **SHA-256 do comentário:** 9f904f73fcd82141d0556e2467403700bf5f820c6cb2d7f328bcbfee6ece300d