# Registro público: TJSP — 00032669320198260045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE ARUJA - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-10-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6085280/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6085280.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2d7b31621299bde0240ce77364a200855f358a93cd967ade7dc9d1899a8c2316 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-25 - **Último ato com data válida:** 2020-04-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-02** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-02-13** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-11** — Remessa (TPU 123) > **2020-02-07** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) > **2020-02-03** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-24** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-17** — Petição (TPU 85) > **2020-01-17** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-15** — Remessa (TPU 123) > **2020-01-09** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) > **2020-01-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Sociedade ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-25T12:20:29.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-10-30T18:25:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-11-27T20:02:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-09T13:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-01-09T14:15:48.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) - 2020-01-15T16:22:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-01-17T13:30:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-17T15:43:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-24T18:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-02-03T18:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-02-07T14:26:17.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2020-02-11T10:50:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-02-13T10:42:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-04-02T16:31:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-04-02T16:32:41.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5724](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5724) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2d7b31621299bde0240ce77364a200855f358a93cd967ade7dc9d1899a8c2316.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sociedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-09 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-07 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-02-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-04-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-02-07 trata do assunto oficial «Sociedade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-02 trata do assunto oficial «Sociedade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T02:57:11\.649318059Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191024222548 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2d7b31621299bde0240ce77364a200855f358a93cd967ade7dc9d1899a8c2316 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00202672320198260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6021672/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5724 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ARUJA / 39 CIVEL DE CENTRAL - [TJSP — 00324653620048260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627343/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5724 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ARUJA / 10 CIVEL DE GUARULHOS - [TJMG — 07496974820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275201/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5724 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ARUJA / Terceira Vice-Presidência - [TJSP — 00524736120178260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5836095/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5724 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ARUJA / 01 CIVEL DE CENTRAL - [TJRN — 01000035120218200112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241791/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 5724 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ARUJA / 2ª VARA - [TJMG — 06892429820118130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6240670/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5724 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ARUJA / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 06601142320178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218445/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5724 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ARUJA / Terceira Vice-Presidência - [STJ — 00005458619998160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6057909/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5724 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ARUJA / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto em 9/6/2022 e concluso ao gabinete em 17/10/2022. 2. O propósito recursal consiste em dizer sobre a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional e os efeitos da reforma parcial da sentença objeto de cumprimento provisório sobre o valor arbitrado a título de honorários advocatícios. 3. Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/15 quando o Tribunal de origem, aplicando o direito que entende cabível à hipótese, soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma diversa daquela pretendida pela parte. 4. O cumprimento provisório de sentença tem por objeto um título executivo judicial impugnado mediante recurso desprovido de efeito suspensivo. A sua instauração deve se dar mediante requerimento do exequente e tramita sob a sua responsabilidade (art. 520, inc. I, do CPC). 5. Na vigência do CPC/73, o entendimento desta Corte era consolidado no sentido de não ser cabível, na execução provisória, o arbitramento de honorários advocatícios em benefício do advogado da parte exequente (Tema 525 do STJ). Ocorre que esse entendimento foi superado pelo CPC/2015, o qual passou a prever a incidência de multa de 10% e de honorários de 10% no cumprimento provisório na ausência de pagamento voluntário do débito (art. 520, § 2º, do CPC). 6. Se o recurso interposto contra o título executado provisoriamente for provido, a fim de reduzir o montante devido pelo executado, ocorrerá o denominado efeito substitutivo do recurso, à medida em que o julgamento prolatado pelo Tribunal ad quem substituirá a sentença recorrida (art. 1.008 do CPC). Haverá, também, o denominado efeito expansivo objetivo externo, já que os atos processuais subsequentes também serão atingidos pelo julgamento do recurso. Assim, como o valor do débito que serviu de parâmetro para o arbitramento dos honorários foi reduzido, os honorários advocatícios também deverão ser minorados. 7. Na espécie, foi instaurado o cumprimento provisório de sentença durante a vigência do CPC/73 e foram arbitrados honorários advocatícios em montante fixo. Embora não fossem cabíveis tais honorários no CPC anterior, essa questão está acobertada pela coisa julgada. Fato é que sobreveio o julgamento do recurso interposto pelo credor, a fim de reduzir o valor do débito principal. Operaram-se, assim, os efeitos substitutivos e expansivo objetivo externo, que impõem a redução dos honorários, para que sejam readequados ao novo valor da dívida. 8. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000868117, publicado pelo tribunal em 21 de março de 2024; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.090.647, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 95b5140c81884fd6d46364600736bec2cde99728b5ead2e1a4fa90737bb0cb52 - **SHA-256 do registro documental:** 2d7b31621299bde0240ce77364a200855f358a93cd967ade7dc9d1899a8c2316 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00032669320198260045 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento Provisório de Decisão” e “Sociedade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE ARUJA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2d7b31621299bde0240ce77364a200855f358a93cd967ade7dc9d1899a8c2316 - **SHA-256 do comentário:** e6fd5edc6aade25f163e5457fd3d9aec6750be02b7631cbb698a387a0e3006a2