# Registro público: TJBA — 00007118820198050045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608635/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df791fb3db7de77893071bba85176c8dd7ace48b8f83fb29b15cb76ca611f31b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-24
- **Último ato com data válida:** 2023-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-07** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4735", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2019-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4735", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-02-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4735", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4735", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2023-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4735", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2023-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4735", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2023-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4735", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2023-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4735", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2023-11-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4735", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2023-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4735", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2023-11-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4735", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2019-10-25T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4735", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-01-24T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4735", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2023-02-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4735", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2023-03-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4735", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2023-03-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4735", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2023-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4735", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2023-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4735", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2023-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4735", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2023-11-07T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4735", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2023-11-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4735", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2023-11-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4735", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2023-11-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4735", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2023-11-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4735", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2023-11-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4735", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2023-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4735", "nome": "VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-10 — Mero expediente; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-07 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-11-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-11-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-11-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-12\-12T12:46:10\.436000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191024000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: df791fb3db7de77893071bba85176c8dd7ace48b8f83fb29b15cb76ca611f31b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 01083287920188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835416/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJMG — 02704354620218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834190/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000245320248160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5827283/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL
- [TJBA — 01116077320188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJBA — 01187597520188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834315/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJSP — 00017918620098260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00103776520158260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- [TJSP — 15041801320228260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002299/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO