# Registro público: TRT4 — 00000216520185040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9431d41664325fcc8fa52c19c9aed10008c2931b71e1b9668c51d911d13fa11f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-13
- **Último ato com data válida:** 2024-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-06** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2024-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-05** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2023-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-26** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2018-09-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-09-26** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cesta Básica | Devolução/Retenção | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | FGTS | Reajuste Salarial | Salário por Equiparação/Isonomia | Adicional de Insalubridade | Prêmio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-09-26T16:08:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2024-11-05T11:54:44.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2024-11-05T12:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2024-11-06T11:26:06.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2024-11-06T12:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-09-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-09-26T16:06:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-09-26T16:06:57.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-08-28T10:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2024-11-05T16:04:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2024-11-05T16:04:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2024-11-06T14:19:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2024-11-06T15:37:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Devolução/Retenção — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-05 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-06 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Cesta Básica» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-09-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que questão do assunto «Cesta Básica» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-09-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-11-06 para o assunto oficial «Cesta Básica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000138820185040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311234/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13746, 13838, 13854, 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Provisória em Autos Suplementares
- [TRT4 — 00006686220115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13854, 13931, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00001231720155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13931, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003417720115040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13854, 13931, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00000706720105010081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT20 — 00004244920255200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT1 — 00011669120105010025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00005025820115010079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro