# Registro público: TRT17 — 00000019820195170008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608683/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608683.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a007b0ae94549ef550e0ff97242c97f9e15dbe6a29cf1858891c8b87791d22d4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Descontos Salariais - Devolução | Diferenças por Desvio de Função ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844) - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T15:59:37\.121342060Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-02T00:20:25\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a007b0ae94549ef550e0ff97242c97f9e15dbe6a29cf1858891c8b87791d22d4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00010633820125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5343295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13922 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00005355720105040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3056380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13922 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT14 — 00000626220245140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13922 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO - [TRT17 — 00000059720175170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT17 — 00000150220165170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT17 — 00000014420185170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT24 — 00242462520215240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT18 — 00004782720255180221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Goias ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** a007b0ae94549ef550e0ff97242c97f9e15dbe6a29cf1858891c8b87791d22d4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)