# Registro público: TRE-RN — 00001458920166200047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608685/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd9167b9a23e9d077fe7ef9228f0ad351c898c7d9031e2e3f1b74c19c9d5d8a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-29
- **Último ato com data válida:** 2023-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-03** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2022-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-29T19:20:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-30T07:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-03T15:02:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-13T09:40:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-29T19:20:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-03T15:00:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-03T15:02:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-03T15:02:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-03T15:02:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-13T09:40:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11605)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-03 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2022-10-03 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00002421320166050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855660/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11605, 11616, 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 78 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06005088220236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156982/) — classe: Ação Rescisória Eleitoral; referências coincidentes: 11605, 11616, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Ação Rescisória Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TSE — 06004494320246260095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007393/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11605, 11616, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TSE — 06002850320246120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476493/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11605, 11616, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-CE — 00000684020166060057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449385/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11605, 11616, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / PLENO
- [TRE-BA — 00000930920166050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807903/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11605, 11616
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06005560520246250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501829/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11605, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004695520246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461309/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11605, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE