# Registro público: TRT14 — 00000035420255140004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608692/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608692.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95b743de8d4ab449513c291c1023345ba05c6128eb459df35708399c5a04ecbf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-06
- **Último ato com data válida:** 2025-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-01-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-08** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2025-01-08** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2025-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sucumbenciais | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-06T17:06:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2025-01-07T09:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2025-01-08T11:02:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2025-01-08T11:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2025-01-08T11:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2025-01-08T12:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2025-01-09T01:46:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2025-01-09T01:46:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2025-01-09T04:28:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2025-01-09T12:00:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2025-01-08T11:32:46.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2025-01-08T12:30:35.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2025-01-09T12:01:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13889](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13889)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/95b743de8d4ab449513c291c1023345ba05c6128eb459df35708399c5a04ecbf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cumulação com Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-08 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-08 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-09 trata do assunto oficial «Sucumbenciais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-06T02:52:14\.421000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250106170620
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 95b743de8d4ab449513c291c1023345ba05c6128eb459df35708399c5a04ecbf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000113120255140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13765, 13877, 13889, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00000224820255140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13765, 13877, 13889, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT6 — 00001036920265060271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13765, 13877, 13889
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / TIMBAÚBA - 01A VARA
- [TRT14 — 00000052420255140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13765, 13877, 13889, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT22 — 00000097020245220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13765, 13877, 13889
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT23 — 00000694520255230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2563995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13877, 13889, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT8 — 00000080720265080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13877, 13889, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT13 — 00000129120265130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13877, 13889, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 95b743de8d4ab449513c291c1023345ba05c6128eb459df35708399c5a04ecbf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 95b743de8d4ab449513c291c1023345ba05c6128eb459df35708399c5a04ecbf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** 95b743de8d4ab449513c291c1023345ba05c6128eb459df35708399c5a04ecbf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 95b743de8d4ab449513c291c1023345ba05c6128eb459df35708399c5a04ecbf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000035420255140004 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Sucumbenciais | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-01-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt14/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 95b743de8d4ab449513c291c1023345ba05c6128eb459df35708399c5a04ecbf
- **SHA-256 do comentário:** b937bb7022f6ac696d16f7e4b44562802b3a0b32567d93e59734b2f003584d1d