# Registro público: TJRS — 00525499520188210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608697/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f9c045d3d998434fc41a8d3f3df24e85be02b45f70b66deee4aa03a63e137b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-03
- **Último ato com data válida:** 2018-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-16** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2018-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-26** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral | Crimes contra a Honra | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-05T15:00:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-16T09:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-15T16:32:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-24T12:10:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-26T17:45:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-03T12:13:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-04-03T17:40:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-03T17:40:28.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2018-04-04T16:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-05T14:45:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-05T14:58:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-05T15:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-05T15:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-05T15:26:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-05T15:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-05T15:54:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-16T09:17:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-16T09:29:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-19T10:25:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-20T18:05:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-23T18:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-23T18:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-23T18:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-23T18:28:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-25T09:25:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-26T10:42:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-27T19:22:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-27T19:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-02T10:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-02T10:04:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-03T13:41:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-07T10:06:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-14T18:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-14T18:10:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-15T16:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-15T17:35:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-17T16:25:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-18T17:39:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-24T12:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-25T17:42:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608697.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5872)
- [Outros processos do assunto TPU 3394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3394)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00025811320208210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575299/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394, 5872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / 2ª Vara Criminal - Cachoeira do Sul
- [TJSP — 02134030620078260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
- [TJRJ — 00047802920158190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597505/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJRS — 00048238620188210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405494/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394, 5872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / Vara Criminal - Esteio
- [TJRS — 00073909520208210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710495/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / Juizado da Violência Doméstica - Pelotas
- [TJSP — 02075594120088260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741593/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / 3 CIVEL DE HORTOLANDIA
- [TJMG — 60218342220208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722598/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJSP — 00531314120118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667059/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO