# Registro público: TRT23 — 00002170920245230108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6087280/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6087280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ba0d7ead25f55b6ce5fd39289087773dbf852ff5982e1d861620e39dce83760

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 226
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-25
- **Último ato com data válida:** 2026-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-04** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-27** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Piso Salarial | Trabalho com Proteção Especial | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Outras Relações de Emprego | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Prorrogação do Horário Noturno | Feriado em Dobro | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Gratificação de Férias | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-25T11:01:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-07-01T08:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-18T10:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-19T09:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-02T09:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-06T09:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-07T07:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-13T13:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-24T08:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-26T13:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-13T12:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-16T07:46:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-06T09:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-17T08:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-21T15:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-13T16:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-13T16:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-28T11:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-07T16:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-07T16:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2024-11-07T16:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2024-11-19T17:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-06T12:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 226 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6087280.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 12887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12887)
- [Outros processos do assunto TPU 13041](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13041)
- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13756)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ba0d7ead25f55b6ce5fd39289087773dbf852ff5982e1d861620e39dce83760.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 226 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Piso Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Trabalho com Proteção Especial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2025-10-08 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2025-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2025-10-16 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2025-10-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2025-11-24 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2025-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-12-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2025-12-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2026-01-22 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2026-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2026-02-26 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2026-02-27 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-03-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2026-03-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/224`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-12-06 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/202`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-12-11 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/203`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-06T12:30:17\.138000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240325110104
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5ba0d7ead25f55b6ce5fd39289087773dbf852ff5982e1d861620e39dce83760

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001274820255230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12887, 13041, 13048, 13756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT23 — 00001283320255230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12887, 13041, 13048, 13756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT8 — 00000558120265080101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2311139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13041, 13756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA
- [TRT23 — 00001159720265230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12887, 13041, 13048, 13756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT9 — 00000401120255091980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3068190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12887, 13756
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO
- [TRT14 — 00000757120255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12887, 13756
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT17 — 00001388320245170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3651232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12887, 13756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 15ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT18 — 00005730920265180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6088742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13756, 13777
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / Caldas Novas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002170920245230108 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | Piso Salarial | Trabalho com Proteção Especial | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Outras Relações de Emprego | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Prorrogação do Horário Noturno | Feriado em Dobro | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Gratificação de Férias | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 226 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ba0d7ead25f55b6ce5fd39289087773dbf852ff5982e1d861620e39dce83760.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5ba0d7ead25f55b6ce5fd39289087773dbf852ff5982e1d861620e39dce83760
- **SHA-256 do comentário:** 5cccaa861f0a45660177d1e220cfacc5688dc629532dead43a8f1ef7a3eab970