# Registro público: TRE-MT — 00003844220166110048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608737/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608737.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84009c81bc273ff637ffe85a63ac54d68ad98a653d28fe5006166b25661c223b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-14
- **Último ato com data válida:** 2021-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-13** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2021-05-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-19** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-10-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-19T10:10:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-10-26T13:00:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-13T11:56:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-10-14T14:10:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-10-19T10:10:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-26T12:43:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-10-26T13:00:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-06T15:02:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-03-06T15:03:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-13T11:53:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-13T11:55:46.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2021-05-13T11:57:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/84009c81bc273ff637ffe85a63ac54d68ad98a653d28fe5006166b25661c223b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-13 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:49\.942516670Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-19T10:10:16\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 84009c81bc273ff637ffe85a63ac54d68ad98a653d28fe5006166b25661c223b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00002151520166120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2535820/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS
- [TRE-MT — 06004147620246110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916546/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 06ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 00002155220166120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2535733/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-PA — 00001597820166140067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1690624/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00004031020166140066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1690611/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001672720176140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1690602/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00087003420086160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609095/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MS — 00000066320146120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609083/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003844220166110048 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “48ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 84009c81bc273ff637ffe85a63ac54d68ad98a653d28fe5006166b25661c223b
- **SHA-256 do comentário:** e2422f0a008a583b6d3192a718fbe4da801709f85e94393cd8aee89051412700