# Registro público: TRE-GO — 00000042620146090054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608741/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f0934e750963195f73a04881f2b0ed4140ce0d4afbdd41b511ee9e1dc2fec09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-25
- **Último ato com data válida:** 2016-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-31** — Procedência (TPU 219)
> **2016-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-25T12:12:34.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-02-25T12:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-04-03T11:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-30T04:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-08-11T12:26:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-06T12:15:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-04-22T08:58:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-28T02:20:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-04-23T09:43:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-03-24T10:47:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-04-22T08:58:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-04-15T10:16:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-04-03T11:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-04-14T11:13:34.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-05-31T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-11-26T05:00:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-24T04:07:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-07T12:32:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-28T02:33:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-18T12:35:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-13T02:44:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-07T12:07:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-25T02:08:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-12T01:14:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-06T11:56:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-13T12:36:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-25T02:20:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-14T11:13:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-13T12:30:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-30T04:46:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-01T08:36:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-14T10:16:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-04T05:44:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-30T01:58:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-30T12:25:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-07T03:27:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-05T12:18:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-25T12:12:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-15T10:17:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-04T05:40:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608741.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-25 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-03-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-04-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-04-14 — de Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-04-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-04-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-05-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-06-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-04-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-04 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00002942720126180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737467/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-AM — 00000691420186040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608833/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS / 56 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002770520166100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608642/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-GO — 00001838520166090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608736/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-GO — 00001619320166090097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608577/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS / 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL