# Registro público: TRT18 — 00005822620115180151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sao Luis de Montes Belos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6088484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6088484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc0c7b54d5f1205272c77d8cb58159fa04bc8bee1f98aa2a6d0019228f1c5182

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-12
- **Último ato com data válida:** 2018-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-03** — Mandado (TPU 106)
> **2018-07-09** — Mandado (TPU 985)
> **2018-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Intimação | Custas / Emolumentos | Secretários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reajuste Salarial | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Retenção da CTPS | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-15T10:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-31T01:26:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-28T13:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-07-09T13:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-09T13:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-08-03T16:03:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-08-14T00:37:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-15T00:25:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-08T15:00:52.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2012-02-29T14:07:06.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2012-03-06T16:45:43.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2018-08-27T14:51:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-15T10:29:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-06-28T14:19:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-07-09T13:05:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-09T13:05:31.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-08-27T14:50:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13000)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13674](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13674)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc0c7b54d5f1205272c77d8cb58159fa04bc8bee1f98aa2a6d0019228f1c5182.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Secretários — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-08 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-02-29 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-03-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-15 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-07-09 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-03-06 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-06-28 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-08T15:26:05\.634000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111212000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bc0c7b54d5f1205272c77d8cb58159fa04bc8bee1f98aa2a6d0019228f1c5182

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00005761920115180151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13000, 14017, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Sao Luis de Montes Belos
- [TRT18 — 00002886920135180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3663253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13000, 14017, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Quirinopolis
- [TRT10 — 00001664020155100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13674, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT18 — 00005459620115180151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5857100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13000, 14017, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Sao Luis de Montes Belos
- [TRT10 — 00002226120145100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6070248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13674, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT2 — 00005922020145020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13674, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008589220145040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13674, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00007974420135040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4274157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13674, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005822620115180151 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer | Intimação | Custas / Emolumentos | Secretários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reajuste Salarial | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Retenção da CTPS | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Sao Luis de Montes Belos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc0c7b54d5f1205272c77d8cb58159fa04bc8bee1f98aa2a6d0019228f1c5182.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bc0c7b54d5f1205272c77d8cb58159fa04bc8bee1f98aa2a6d0019228f1c5182
- **SHA-256 do comentário:** eb9c57efc3c0027d66fbcb1f58264a5994e2fe916ed593f13225bd4f888e8c61