# Registro público: TJPR — 00000281320008160174

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6088943/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6088943.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a210e4643a873095c0aef624796a3d62daac4ee3616559b7dc5f660cd2c5abf7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-05
- **Último ato com data válida:** 2022-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-30** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-19** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-09-29** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-05T18:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8951", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-03-29T14:15:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8951", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-03-29T15:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8951", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-03-29T15:59:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8951", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-12-11T16:34:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8951", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-12-11T16:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8951", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-15T18:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8951", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-16T16:26:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8951", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-05-14T17:28:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8951", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-12-11T15:52:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8951", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-27T17:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8951", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-06-01T16:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8951", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-09-28T19:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8951", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-09-28T19:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8951", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-10-19T15:26:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8951", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-10-19T16:16:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8951", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-11-04T01:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8951", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-03-05T18:03:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8951", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-03-06T14:42:29.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8951", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-12-12T14:53:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8951", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-09-29T15:52:27.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8951", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-10-19T15:26:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8951", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-10-19T16:16:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8951", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-10-30T00:21:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8951", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-11-04T01:50:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8951", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-11-04T16:20:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8951", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a210e4643a873095c0aef624796a3d62daac4ee3616559b7dc5f660cd2c5abf7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-29 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-10-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-19 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-09-29 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T18:50:24\.388000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20000717000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a210e4643a873095c0aef624796a3d62daac4ee3616559b7dc5f660cd2c5abf7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000298420238160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282556/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL / MANOEL RIBAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000275320218160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6109293/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL / CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00252758420208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297328/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
- [TJPR — 00000296720248160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267559/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL / TOLEDO - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00002651920198180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290413/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJMS — 00002934420228120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289464/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL / Vara Única
- [TJPB — 00009038820198152002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267596/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL / 7ª Vara Criminal da Capital
- [TJMS — 00002913720228120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259998/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL / 1ª Vara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572
- **SHA-256 do registro documental:** a210e4643a873095c0aef624796a3d62daac4ee3616559b7dc5f660cd2c5abf7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000281320008160174 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Fato Atípico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a210e4643a873095c0aef624796a3d62daac4ee3616559b7dc5f660cd2c5abf7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a210e4643a873095c0aef624796a3d62daac4ee3616559b7dc5f660cd2c5abf7
- **SHA-256 do comentário:** 04317706f9762d4fd4672d5b33a3a481e35f882ed2f804b81aab8a4b54fe83bf