# Registro público: TRT6 — 00001074520245060411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PETROLINA - 01A VARA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089061/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089061.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6ec2b1c205b1492e415e921f1300ca4839615b0c5ec9f234c78a907f6d4740a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-19
- **Último ato com data válida:** 2024-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-26** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2024-02-26** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-02-26** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2024-02-26** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-02-26** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Entre as Partes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-19T08:45:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20710", "nome": "PETROLINA  - 01A VARA"}}
- 2024-02-19T09:14:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20710", "nome": "PETROLINA  - 01A VARA"}}
- 2024-02-19T10:23:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20710", "nome": "PETROLINA  - 01A VARA"}}
- 2024-02-19T11:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20710", "nome": "PETROLINA  - 01A VARA"}}
- 2024-02-20T01:27:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20710", "nome": "PETROLINA  - 01A VARA"}}
- 2024-02-20T01:27:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20710", "nome": "PETROLINA  - 01A VARA"}}
- 2024-02-20T08:59:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20710", "nome": "PETROLINA  - 01A VARA"}}
- 2024-02-20T09:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20710", "nome": "PETROLINA  - 01A VARA"}}
- 2024-02-20T12:50:03.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20710", "nome": "PETROLINA  - 01A VARA"}}
- 2024-02-20T13:35:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81354", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PETROLINA"}}
- 2024-02-20T13:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81354", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PETROLINA"}}
- 2024-02-21T09:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81354", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PETROLINA"}}
- 2024-02-21T09:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81354", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PETROLINA"}}
- 2024-02-22T01:28:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81354", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PETROLINA"}}
- 2024-02-22T01:28:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81354", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PETROLINA"}}
- 2024-02-22T01:28:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81354", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PETROLINA"}}
- 2024-02-22T01:28:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81354", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PETROLINA"}}
- 2024-02-26T12:37:34.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81354", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PETROLINA"}}
- 2024-02-26T12:37:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81354", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PETROLINA"}}
- 2024-02-26T12:37:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81354", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PETROLINA"}}
- 2024-02-26T13:17:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81354", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PETROLINA"}}
- 2024-03-07T17:08:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20710", "nome": "PETROLINA  - 01A VARA"}}
- 2024-03-08T14:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20710", "nome": "PETROLINA  - 01A VARA"}}
- 2024-02-19T11:13:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20710", "nome": "PETROLINA  - 01A VARA"}}
- 2024-02-20T12:49:48.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20710", "nome": "PETROLINA  - 01A VARA"}}
- 2024-02-20T12:50:04.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81354", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PETROLINA"}}
- 2024-02-21T09:14:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81354", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PETROLINA"}}
- 2024-02-26T12:37:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81354", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PETROLINA"}}
- 2024-02-26T12:37:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81354", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PETROLINA"}}
- 2024-02-26T13:17:29.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20710", "nome": "PETROLINA  - 01A VARA"}}
- 2024-02-26T13:37:15.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20710", "nome": "PETROLINA  - 01A VARA"}}
- 2024-02-26T13:37:26.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20710", "nome": "PETROLINA  - 01A VARA"}}
- 2024-03-07T09:37:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20710", "nome": "PETROLINA  - 01A VARA"}}
- 2024-03-08T14:50:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20710", "nome": "PETROLINA  - 01A VARA"}}
- 2024-03-08T14:53:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20710", "nome": "PETROLINA  - 01A VARA"}}
- 2024-03-10T08:33:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20710", "nome": "PETROLINA  - 01A VARA"}}
- 2024-03-11T10:21:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20710", "nome": "PETROLINA  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f6ec2b1c205b1492e415e921f1300ca4839615b0c5ec9f234c78a907f6d4740a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo Entre as Partes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-20 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-26 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-26 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-02-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-02-26 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-03-08 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-02-26 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-02-26 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-11T16:44:20\.420000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240219084503
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f6ec2b1c205b1492e415e921f1300ca4839615b0c5ec9f234c78a907f6d4740a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00001119720265060351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310719/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 01A VARA / GARANHUNS - 01A VARA
- [TRT16 — 00163303620245160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6079029/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 01A VARA / Vara do Trabalho de Barra do Corda
- [TRT23 — 00002282220265230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311277/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT6 — 00001119220265060191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310688/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 01A VARA / IPOJUCA - 01A VARA
- [TRT6 — 00001118320265060291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303933/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 01A VARA / PALMARES - 01A VARA
- [TRT9 — 00000868420255090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311074/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 01A VARA / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT22 — 00005833420265220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310294/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 01A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT13 — 00003541120265130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310074/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 01A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001074520245060411 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Acordo Entre as Partes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PETROLINA - 01A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f6ec2b1c205b1492e415e921f1300ca4839615b0c5ec9f234c78a907f6d4740a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f6ec2b1c205b1492e415e921f1300ca4839615b0c5ec9f234c78a907f6d4740a
- **SHA-256 do comentário:** c924add3649c48cd3dd785427b13ee4c005a8e291a240d436e87497f49775374