# Registro público: TRT20 — 00005134320185200005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089144/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089144.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb867a0a9eb74a7e464d816c0872906c4cb8bc155d3121fc21854e2ccce6a2c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 159
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-14
- **Último ato com data válida:** 2024-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-08-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Comissões e Percentuais | Equiparação Salarial | Salário/Diferença Salarial | Diárias | Integração ao Salário | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Indenização por Dano Moral | Multa Prevista em Norma Coletiva | Acúmulo de Função | Outras Relações de Trabalho | Contratuais | Multa do Art. 475-J do CPC

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-14T11:32:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2018-06-14T13:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2018-06-15T09:35:00.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-08-05T16:27:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-08-06T10:32:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-08-06T10:33:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-08-06T10:33:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-08-06T13:29:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-02-11T08:49:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-02-12T08:44:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-02-12T11:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-03-20T09:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-04-15T17:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-04-17T15:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-04-17T15:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-04-17T15:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-04-18T00:03:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-04-18T00:03:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-04-18T00:03:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-04-18T00:03:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-05-04T12:23:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-05-04T14:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-05-11T18:26:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-05-12T00:15:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-05-12T00:15:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-05-12T00:15:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-05-12T12:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-07-10T09:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-07-10T18:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-07-10T18:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-07-10T18:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-07-14T00:05:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-07-14T00:05:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-07-14T00:06:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-07-14T00:06:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-07-21T13:36:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-07-21T14:27:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-07-22T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-07-22T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-07-22T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 159 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089144.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13420)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845)
- [Outros processos do assunto TPU 13902](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13902)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fb867a0a9eb74a7e464d816c0872906c4cb8bc155d3121fc21854e2ccce6a2c4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 159 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Equiparação Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Diárias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Integração ao Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-20 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2020-08-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2020-08-21 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2020-09-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2024-07-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2024-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2024-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2024-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2024-08-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2024-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2024-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2024-08-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2024-08-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2024-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/158`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-03-20 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-08-21 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-08-21 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T08:18:57\.811000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180614113229
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fb867a0a9eb74a7e464d816c0872906c4cb8bc155d3121fc21854e2ccce6a2c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00001078620175060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6122060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13845, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / PETROLINA - 02A VARA
- [TRT23 — 00000396420215230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808865/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13805, 13845, 13902
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT2 — 00006626520155020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13845, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00000099620155060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13845, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / RECIFE - 16A VARA
- [TRT14 — 00002978820225140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13845, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT14 — 00002974720235140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13845, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT14 — 00002844820235140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6099241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13845, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT23 — 00000928220265230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3050069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13845, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a1444153f0b76722211f675859821c047a53487357ada3d6f3371a759f5b3a86
- **SHA-256 do registro documental:** fb867a0a9eb74a7e464d816c0872906c4cb8bc155d3121fc21854e2ccce6a2c4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005134320185200005 no TRT20 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Terceirização/Tomador de Serviços | Comissões e Percentuais | Equiparação Salarial | Salário/Diferença Salarial | Diárias | Integração ao Salário | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Indenização por Dano Moral | Multa Prevista em Norma Coletiva | Acúmulo de Função | Outras Relações de Trabalho | Contratuais | Multa do Art. 475-J do CPC”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Aracaju”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 159 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fb867a0a9eb74a7e464d816c0872906c4cb8bc155d3121fc21854e2ccce6a2c4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt20/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fb867a0a9eb74a7e464d816c0872906c4cb8bc155d3121fc21854e2ccce6a2c4
- **SHA-256 do comentário:** 5c601ad33d8a012a94fe5bdb87d87e484df67de8a4f5f2ef549a05e80d3c27a7