# Registro público: TRT12 — 00001148520245120050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - **Classe:** Produção Antecipada da Prova - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089176/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089176.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5debdc5493685a5bd46e98cd61b2adc137eb97b9dcbafcec13d30ae0ed5242ca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-31 - **Último ato com data válida:** 2024-03-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-08** — Publicação (TPU 92) > **2024-03-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-03-08** — Publicação (TPU 92) > **2024-03-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-03-07** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-07** — Procedência (TPU 219) > **2024-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-03-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-07** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2024-03-07** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Documental ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-31T17:55:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19424", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-02-02T16:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19424", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-02-02T18:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19424", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-02-02T18:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19424", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-02-06T01:32:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19424", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-02-06T01:32:33.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19424", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-02-06T02:32:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19424", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-02-26T17:18:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19424", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-02-26T17:22:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19424", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-02-26T17:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19424", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-02-28T02:23:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19424", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-02-28T02:23:05.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19424", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-03-07T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19424", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-03-07T09:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19424", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-03-07T10:21:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19424", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-03-07T10:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19424", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-03-07T10:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19424", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-03-07T12:02:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19424", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-03-08T01:57:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19424", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-03-08T01:57:55.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19424", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-03-08T01:57:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19424", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-03-08T01:57:56.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19424", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-02-02T18:08:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19424", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-03-07T10:21:50.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19424", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} - 2024-03-07T12:02:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19424", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13613) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5debdc5493685a5bd46e98cd61b2adc137eb97b9dcbafcec13d30ae0ed5242ca.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Documental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-02-26 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-03-07 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-03-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-03-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-03-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-03-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-03-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-07 trata do assunto oficial «Documental»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T17:12:16\.822000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240131175509 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5debdc5493685a5bd46e98cd61b2adc137eb97b9dcbafcec13d30ae0ed5242ca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT12 — 00001156020255120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6101590/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13613 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS - [TRT23 — 00002280920185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13613 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM - [TRT18 — 00006089420265180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309610/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13613 - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / Inhumas - [TRT12 — 00001160220205120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6101532/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13613 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - [TRT12 — 00001150220205120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6099598/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13613 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS - [TRT17 — 00002545820205170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302133/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13613 - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 6ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT14 — 00002976920255140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301828/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13613 - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO - [TRT14 — 00002974520205140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301775/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13613 - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001148520245120050 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Produção Antecipada da Prova” e “Documental”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2024-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5debdc5493685a5bd46e98cd61b2adc137eb97b9dcbafcec13d30ae0ed5242ca - **SHA-256 do comentário:** c1e7671d75e8f71419cbad65ac9d5c067a53d79ac3542371d4f6d607c670c227